CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

Servidor: Helia Belmiro Anacleto Ribeiro

Matricula nº. 6357-1

Cargo: Apoio Administrativo Educacional

Considerando a realização e a homologação do Concurso Público nº. 001/2023, através do Decreto nº. 014/GP/2024 de 05 de março de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios – AMM, dia 06 de março de 2024, edição Nº. 4.436;

Considerando a necessidade de convocação dos candidatos aprovados para o Cargo Apoio Administrativo Educacional, 40 horas, para preenchimento das vagas existentes;

Considerando o disposto no art. 109 da Lei 499/2011:

“A critério da Administração Pública Municipal poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assunto particular pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos sem remuneração”.

§ 1º - A licença poderá ser interrompida, nas seguintes hipóteses:

a) no interesse do município a qualquer tempo, fixando prazo de retorno de 30 (trinta) dias;

Dessa forma, convocamos Vossa Senhoria, a se apresentar no prazo máximo de 30 dias a contar desta notificação, na Secretaria Municipal Educação e Cultura, localizada na Rua das Bromélias, s/nº., Bairro Centro, neste município de Colniza/MT, para o início do exercício de suas funções laborais.

Ressaltamos que o não comparecimento implicará no lançamento de faltas e medidas administrativas e legais cabíveis, conforme preceitua a Lei Municipal nº. 499/2011 “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais” sem prejuízo de outras penalidades previstas em Lei e aplicadas ao caso.

Colniza/MT, em 26 de abril de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Ciente em ___/___/____

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HELIA BELMIRO ANACLETO RIBEIRO