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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 580.062,58 (Quinhentos e oitenta mil e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCACAO

001.12.361.0005.1025

Cód.Reduzido

CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL/READEQ/E.E.FUNDAMENTAL.

1508

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

278.206,48

001.12.361.0008.2020

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE-F115

1574

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

43.057,08

SUBTOTAL

321.263,56

07

SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

1581

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

12.550,00

Cód.Reduzido

1572

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód.Reduzido1483

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Cód.Reduzido1485

10,87

1.910,00

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

796,00

001.10.302.0013.2067

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

Cód.Reduzido

1491

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000,00

001.10.302.0013.2070

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód.Reduzido

1516

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168,00

Cód.Reduzido

1517

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

70,00

001.10.302.0013.2076

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCIA

Cód.Reduzido

1494

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.644,00

Cód.Reduzido

1496

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

580,00

Cód.Reduzido

1497

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.516,00

Cód.Reduzido

1569

3390140000

DIARIAS - CIVIL

10.000,00

Cód.Reduzido

1504

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

10.000,00

001.10.302.0013.2077

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

Cód.Reduzido

1518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90,00

Cód.Reduzido

1519

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

38,00

001.10.302.0013.2079

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

1526

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

638,00

Cód.Reduzido

1527

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

266,00

001.10.303.0014.2041

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

Cód.Reduzido

1520

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168,00

Cód.Reduzido

1521

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

70,00

001.10.304.0015.2040

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

Cód.Reduzido

1524

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

168,00

Cód.Reduzido

1525

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

70,00

Cód.Reduzido

1503

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

15.128,07

001.10.305.0015.2039

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

1522

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

258,00

Cód.Reduzido

1523

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

95,00

SUBTOTAL

231.233,94

09

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL

002.08.244.0025.2042

Cód.Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1547

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

5.040,00

SUBTOTAL

5.040,00

16

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA

002.13.392.0005.1015

Cód.Reduzido

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CULTURA

1577

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.525,08

SUBTOTAL

22.525,08

TOTAL

580.062,58

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Março de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal