1º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO Nº 077 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE - ES, REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E TÊNIS,ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2674/2023 ADESÃO 07/2023. AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 10625/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 077/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras através do no Processo Administrativo nº 10625/2024 de aditivo de valor alterando o valor do contrato 077/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2022, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO PÚBLICO PRODNORTE - ES, REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E TÊNIS. E A Empresa VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ,pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ.: 09.411.384/0001-00, com sede Rua Bonifacio Haendchen, 1786, Bairro Belechior Central Municipio Gaspar/SC CEP: 89.117-545,firmam o presente termo aditivo de valor.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E QUANTITATIVO

ITEM	IDENT. APLIC	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UND. DE MEDIDA	QTDE	VALOR UNT.	VALOR TOTAL
01	0009789	CAMISETA MANGA CURTA	UND	548	R$29,90	R$ 16.385,20
02	127782-0	BERMUDA OU SHORT SAIA	UND	323	R$45,44	R$14.677,12
TOTAL(R$) 31.062,32 (TRINTA E UM MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS )

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 175/2024

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 077/2023 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 25 de Abril de 2024

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA