PORTARIA GP Nº 239/2024
29 de Abril de 2024
DATA: 01 de abril de 2024.
SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público
Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetivo, e dá outras
providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - A pedido do Sr. Darci de Oliveira Alves, servidor público
municipal efetivo no cargo de Professor, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº
74, admitido em 01 de fevereiro de 1999, lotado na Secretaria Municipal de Educação,
conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de
02/2019 a 02/2024, a serem pagas na folha de pagamento dos meses de abril, maio e junho
de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 01 de abril de 2024.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Sandra Borsari
Secretária Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se