NOTA EXPLICATIVA – BALANCO ORÇAMENTARIO
29 de Abril de 2024
O balanço orçamentário segundo a Lei 4.320/64 demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, levando em consideração que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente empenhadas.
1.1 - DO DETALHAMENTO DA RECEITA ESTIMADA COM A REALIZADAO valor orçado da receita consolidada para o exercício de 2023 foi de R$ 32.448.900,00, sendo que deste montante o município arrecadou o valor de R$ 41.410.101,96, representando o quociente de 127,61% em relação ao previsto. Em relação as receitas correntes o valor estimado foi de R$ 30.995.900,00 e o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 38.073.079,24, ou seja, para cada R$ 1,00 previsto foram arrecadados R$ 1,22. Em relação as receitas de capital o valor estimado foi de R$ 1.453.000,00 e o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 3.337.022,72.
1.2 - DO DETALHAMENTO DA DESPESA FIXADA COM A REALIZADAO orçamento anual consolidado, foi fixado em R$ 32.448.900,00e o valor atualizado no exercício, através de aberturas de créditos suplementares e especiais ficou em R$ 43.071.392,46, acrescendo ao valor fixado inicialmente em aproximadamente 32,73%, já o valor efetivamente realizado (empenhado) ficou em R$ 39.650.453,56, ou seja, realizou aproximadamente 92,05% do valor legalmente autorizado, demonstrando controle e equilíbrio fiscal. Quanto ao resultado
da execução orçamentária apresenta o quociente de 0,95 em relação a receita arrecadada, demonstrando dessa maneira que a receita arrecadada suporta as despesas realizadas no período quando acrescidas as aberturas de crédito por superavit financeiro.
1.3 - DO SUPERÁVIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIANo exercício de 2023 o resultado da execução orçamentária apresentou um superávit de R$ 1.759.648,40 que é a diferença positiva entre a receita arrecadada e a despesa realizada empenhada.
1.4 - DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAREm relação a execução dos Restos a Pagar não-processados inscritos em dezembro/2022 o montante foi de R$ 963.232,51 referentes a despesas de caráter continuado e demais despesas em fase de execução, desse total inscrito foram liquidados e pagos o montante de R$ 889.314,79 e cancelados o montante de R$ 74.589,76 no exercício. Já os Restos a Pagar Processados inscritos em dezembro/2022 perfazem o montante de R$ 359.947,17 sendo pagos o montante de R$ 238.080,78 e cancelados o montante de R$ 76.383,96 no exercício de 2023.
LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO
Prefeito Municipal
Suení de Paula Tavares Finotti CONTADORA CRC MT 008267/O