DECRETO Nº 4369 DE 26 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências.

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedida Licença Particular a servidora pública MARIANNE NASCIMENTO, no cargo de GERENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS, lotada na Secretaria de Ação Social, licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 29 de Abril de 2024 e término no dia 28 de Abril de 2026, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de Abril de 2024.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal