Processo Administrativo Licitatório nº 162/2024

OBJETO: O objeto a ser credenciado é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL” conforme relacionada no Edital.

O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

JUSTIFICATIVA: continuidade aos atendimentos referentes ao auxilio funeral e que a Secretaria não dispor de veículos e equipamentos apropriados para este fim, faz-se necessário a contratação de empresa para o fornecimento de urnas e prestação de serviços funerários, para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social/financeira do município de Santa Carmem/MT, as quais não ostentam condições de arcas com os custos de um funeral digno para seus entes queridos falecidos.

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: O credenciamento será aberto dia 06/05/2024 permanecerá aberto pelo período de 12 meses. LOCAL: O credenciamento deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, situado na avenida Santos Dumont, 491, Centro, das 07:30 as 12:30 horas (horário de Mato Grosso).

SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua formalização por meio do endereço eletrônico ou na sede da prefeitura municipal no departamento de licitação, situado a Av. do Santos Dumont, nº 491 - Centro de Santa Carmem/MT.

Santa Carmem/MT, 29 de abril de 2024

Marceli Salete Tafarel

Agente de Contratação