“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, troféus para as equipes vencedoras da 1ª Taça Batom de Futsal de Alto Taquari/MT, e dá outras providências.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari – MT, Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao pagamento de premiação em moeda corrente para as equipesparticipantes da 1ª Taça Batom de Futsal do Município de Alto Taquari/MT, que acontecerá de 03, 04 e 18 de maio de 2024, no Ginásio Municipal de Esportes José Ildo Vieira de Rezende, cujas categorias são distribuídas da seguinte forma:

I – Premiação Categoria Sub-12 Feminina

a) 1.º Lugar Troféu + Medalhas b) 2.º Lugar Troféu + Medalhas

II– Premiação Categoria Sub-15 Feminina

a) 1.º Lugar Troféu + Medalhas b) 2.º Lugar Troféu + Medalhas

III– Premiação Categoria Livre Feminina

c) 1.º Lugar R$ 2.000,00 (Dois mil reais) d) 2.º Lugar R$ 1.000,00 (Hum mil reais) e) Artilheiro: R$ 100,00 (Cem reais) f) Melhor Defesa: R$ 100,00 (Cem reais)

Artigo 2º - O valor total gasto com as despesas do evento é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Artigo 3º - As despesas previstas nesta lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT 1.500.0000000 - LIVRE APLICAÇÃO

Artigo 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari- MT, em 26 de abril de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal