A prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT, por intermédio da agente de contratação Sra. Maria Irandi Duarte e Equipe de apoio –Jose Maria Flores Farias e Marlete Costa de Oliveira, vem apresentar suas considerações para a revogação do Processo Licitatório em epígrafe, pelos motivos abaixo expostos:

I – DO OBJETO:

Trata-se de justificativa de Revogação pertinente ao Processo Licitatório nº 009/2024 – Pregão Presencial SRP n° 02/2024 O objeto do presente edital é a seleção de propostas visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TERCERIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES CONTINUA DAS SEGUINTES SECRETARIAS: ADM E GESTÃO/INFRA E OBRAS/EDUCAÇÃO/AGRICULTURA/PROMOÇÃO SOCIAL/SAÚDE, conforme Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.

II – DA SÍNTESE DOS FATOS

Preliminarmente, cabe destacar que o Processo Licitatório em questão teve todos seus atos devidamente publicados, ocorreu em perfeita sintonia com os ditames legais.

Ainda, a licitação obedeceu aos ditames legais, sendo observadas as exigências contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, no tocante à modalidade e ao procedimento, com filmagem com áudios.

Ocorreram alguns discursões, dos participantes na hora do credenciamento, nada a qual não pudéssemos resolver, o qual foi tomado alguns minutos do certame.

Ao abrirmos a proposta dos credenciados, e ao laçarmos no sistema foi verificado que no termo de referencia estavam lançados em horas, por se tratar de prestação de serviços terceirizados, já no setor de compras não estava lançado em horas e sim em quantidades, sendo assim os valores ficariam bem alto em relação a estimativa de preços. (preços dos fornecedores). Assim, em razão do exposto, o Prefeito Municipal IVANILDO VILELA DA SILVA, decidiu exarar justificativa para revogação da referida licitação, a fim de garantir a reanálise e melhor formulação do termo de referência, buscando primordialmente a competitividade e a busca pelos interesses do Município de São José do Povo.

Desta forma, tendo em vista que a Administração Pública atua em prol do interesse público, primando pela observância aos princípios que norteiam o processo licitatório e a fim de evitar qualquer ocorrência que possa ensejar futuros vícios no certame, viemos fundamentar o pedido de revogação de licitação.

DAS RAZÕES DA REVOGAÇÃO

Quanto às razões que ensejaram a presente Revogação, é plenamente justificável por razões acima mencionadas.

Sendo assim, evidencia-se a necessidade de revogar o presente processo licitatório e adequar o descritivo dos itens, para elaboração de novo certame.

São Jose do Povo-MT, 25 de abril do ano de 2024.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal