DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATOS ADMINISTRATIVO nº. 157/2024, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 006/2024, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES 2024, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE.

Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATOS ADMINISTRATIVO nº. 157/2024, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº 006/2024, com a empresa a seguir:

EMPRESA: MARCELO FERNANDES SANTOS SOUZA, inscrita no CNPJ n°. 47.645.840/0001-75;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Vinicius Felipe Nogueira como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. João Andrade Júnior, responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal