DECRETO N.º 054/2023
29 de Abril de 2024
DECRETO N.º 054/2023
“Dispõe sobre Ponto Facultativo, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 02 de maio de 2024.
Art. 2º. São exceção as Secretarias de Infraestrutura e Secretaria de Saúde, nos serviços essenciais.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 26 de abril de 2024.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal