de 26 de abril de 2024.

Ementa: “Prorroga prazo para posse de servidor público em cargo de provimento efetivo conforme requerimento, e dá outras providências”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

- Considerando o Edital de Convocação nº 001/2024 para posse no serviço público de candidato aprovado no concurso público de provas e títulos nº 002/2023;

- Considerando o requerimento do candidato LIZELY ALVES DA SILVA DE MENDONÇA, protocolado 2036016000002780, pugnando a prorrogação do prazo para posse e exercício no cargo, devidamente justificado;

- Considerando o que aduz o Art. 14, §1º da Lei Municipal n.º 747/2008, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para posse da candidata LIZELY ALVES DA SILVA DE MENDONÇA, por mais 15 (quinze) dias corridos, a contar do prazo final concedido pelo Edital nº 001/2024, encerrando-se no dia 17 de maio de 2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal