PORTARIA Nº 485/2024.
29 de Abril de 2024
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:
| Nome | MARCOS CARDOSO DA SILVA |
| Matrícula | 412 |
| CPF | 567.XXX.XXX-87 |
| Cargo | VIGIA |
| Secretaria | EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Quinquênio | 05/03/2018 Á 04/03/2023 |
Considerando: ao parecer DRH 061/2024 expedido em 13 de março de 2024, do quinquênio licença prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 23/04/2024 a 22/05/2024 e conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias, finalizando todo o período do quinquênio.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência o servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezesseis dias do mês de abril de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal