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Pref. Sapezal

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome

HELENICE DE AGUIAR SOARES

Matrícula

143

CPF

775.XXX.XXX-34

Cargo

PROFESSOR GRADUADO

Secretaria

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Quinquênio

21/03/2018 Á 20/04/2023

Considerando: ao parecer DRH 070/2024 expedido em 04 de abril de 2024, da licença prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 06/05/2024 a 04/06/2024 e conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias, finalizando todo o período do quinquênio.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezesseis dias do mês de abril de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal