PORTARIA Nº 488/2024.
29 de Abril de 2024
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:
| Nome | HELENICE DE AGUIAR SOARES |
| Matrícula | 143 |
| CPF | 775.XXX.XXX-34 |
| Cargo | PROFESSOR GRADUADO |
| Secretaria | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Quinquênio | 21/03/2018 Á 20/04/2023 |
Considerando: ao parecer DRH 070/2024 expedido em 04 de abril de 2024, da licença prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.
Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 06/05/2024 a 04/06/2024 e conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias, finalizando todo o período do quinquênio.
Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezesseis dias do mês de abril de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal