A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa 51.120.163 HELOYSE DOS SANTOS QUEIROZ, CNPJ: 51.120.163/0001-49, onde ficou acertado o cachê de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para apresentação do SHOW ARTÍSTICO no dia 12/05/2024 por ocasião da realização da comemoração do 38º Aniversário do Município de Alto Taquari - MT, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 26 de abril de 2024.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal