O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

OBJETO: Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 08/2021-SSAAP, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93, em 25% do valor original do contrato, totalizando em acréscimo de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais). ALTERAR a Cláusula 1.3. em função do acréscimo para os seguintes termos: “1.3. O preço total estimado para todo o período de vigência da presente contratação é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme apurado ao final do certame licitatório, sendo esse valor não vinculativo, devendo ser faturado mensalmente a efetiva utilização de serviços e peças para pagamento, conforme condições expressas no presente instrumento.

Data da assinatura: 26 de abril de 2024.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza da despesa	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125	3.3.90	(501) – Outros Recursos não Vinculados

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres- MT, 26 de abril de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo