CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS Nº 059/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ/MF nº 37.464.989/0001-02, com sede administrativa à Rua Tiradentes, 211 N, na cidade de Nova Marilândia – MT.

CONTRATADO: EMERSON AMORIM DE SOUZA

OBJETIVO: O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços para exercer o cargo de “AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA”, a ser desempenhado junto a Secretaria Municipal de Saúde no Município de Nova Marilândia - MT, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em virtude da necessidade de suprir os atendimentos de fiscalização na vigilância sanitária, afim de diminuir as jornadas exaustivas e horas extras, de acordo com a Lei Municipal nº 1066/2023de08 de dezembro de 2023 e alterações posteriores, subsidiariamente a Lei Complementar Municipal nº 725/2016, de 14 de março de 2016.

VALOR: R$ 1.788,75 (um mil setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

DATA DE VIGÊNCIA: 25/04/2024 à 31/12/2024.