EXTRATO CONTRATO 30/2016
7 de Abril de 2016
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 030/2016
REF. PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. -016/2016
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868-SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa SUPERMERCADO TEODORO, CNPJ: 07.854.126/0001-72, sediada na Rua Cedro Rosa, Bairro Novo Diamantino em Diamantino - MT, e em conformidade com as disposições a seguir, neste ato doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Fornecimento, com base no PREGÃO PRESENCIAL N 007/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016, e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94DO OBJETO-Constitui objeto do presente Contrato Administrativo a Aquisição de AQUISIÇÃO DE 200 CETAS BASICAS, PARA ATENDER AS FAMÍLIAS JUDICIALIZADAS E TAMBÉM AS QUE ESTÃO EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT.
DO PREÇO- A CONTRATADA se obriga a executar o OBJETO deste Contrato, pelo preço certo e ajustado, conforme proposta REGISTRADA abaixo:
| ITEM. | QUANT. | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
| 01 | 2 pct. | Arroz (5 Kg) |
| 02 | 2 pct | Feijão (2 Kg) |
| 03 | 2 pct | Açúcar (2 KG) |
| 04 | 1 pct | Café (500 G) |
| 05 | 1 Lata | Óleo de Soja |
| 06 | 1 pct | Farinha de Mandioca (500 G) |
| 07 | 1 (Caixa) | Creme Dental (90 G) |
| 08 | 1 pct | Sabão em Barra (5 un.) |
| 09 | 1 pct | Esponja de Aço |
| 10 | 1 Frasco | Detergente Líquido |
| 11 | 1 pct | Macarrão |
| 12 | 1 pct | Extrato de Tomate (150 G) |
| 13 | 2 und. | Sardinha |
| 14 | 2 und. | Suco em pó |
| 15 | 1 und. | Bolacha Água e Sal (400 G) |
| 16 | 1 pct | Sal |
| VALOR TOTAL | 93,62 |
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguintes dotações orçamentárias:
| Cód. Reduzido | Unid. Orçam. | Projeto Atividade |
| 062 | 08 003 08 244 0011 | 2076 |
DA VIGÊNCIA- A vigência do contrato será de até 12 (doze) meses, com início em 05/04/2016 e término em 05/04/2017, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93.
DO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO- O presente Contrato terá como Gestora a Sra. ELIZABETE MENDES BORGES PEDROSO, brasileira, servidora municipal , Secretária Municipal de Assistência Social, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro de ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento.
DAS PARTES INTEGRANTES – A condições estabelecidas no Pregão Presencial nº 007/2016 e ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2016 e na Proposta apresentada pela empresa ora CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição
Alto Paraguai-MT, 05 de abril de 2016.
SUPERMERCADO TEODORO
CNPJ: 07.854.126/0001-72
CONTRATADA
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ELIZABETE MENDES B . PEDROSO
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
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CPF: CPF: