PORTARIA Nº 492/2024
29 de Abril de 2024
CONCEDE À SERVIDORA SILVANA APARECIDA TOLOI, LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidoraSILVANA APARECIDA TOLOI, inscrita no CPF 751.XXX.XXX-04, com fundamento no artigo 108 da Lei Municipal n° 1.035/2013.
Art. 2º A licença será remunerada e terá duração de 60 (sessenta) dias, com início em 24/04/2024.
Art. 3º A licença não isenta a servidora dos deveres, impedimentos e vedações previstos na Lei Municipal nº 1.035/2013.
Art. 4º A licença poderá ser revogada caso seja comprovado o desempenho de outra função, pública ou privada, pela servidora licenciada, conforme o § 4º do artigo 108 da Lei Municipal n° 1.035/2013.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal - MT, aos dezessete dias do mês de abril de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal