TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 03/2024

HOMOLOGAR o ato da Comissão de Contratação por INEXIGIBILIDADE com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, para a Contratação de atração artística Banda Parangolé, para apresentação na 25º Mika Preta, no âmbito das festividades alusivas ao 48º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Pedra Preta, através da empresa A5 ENTRETENIMENTO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ: 07.229.759/0001-90, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), atendendo a solicitação da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Pedra Preta MT, 26 de abril de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PrefeitaMunicipal