DATA: 15 de abril de 2024.

SÚMULA: Revogar Licença Prêmio em Pecúnia, Regime Jurídico

Estatutário Efetiva e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Revogar a conceção fracionada de 02 (dois) meses de Licença

Prêmio em Pecúnia, através da Portaria nº 192/2024 de 11 de março de 2024 da Sra. Maria Jose

da Silva Blank, servidora pública municipal efetiva no cargo de Professora, matrícula nº 230

carga horária 30 horas semanais, devido o processo de aposentadoria, lotada na Secretaria

Municipal de Educação.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de abril de 2024 revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 15 de abril de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se