DÉCIMO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 133/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa LUIS GUSTAVO DE PAULA DE QUEIROZ , inscrita no CNPJ/MF n.º 29.030.465/0001-77 e estabelecida na Avenida Ariosto da Riva n.º 3665, Setor Centro Sala 04, cidade de Alta Floresta/MT, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. Luis Gustavo de Paula de Queiroz, portador do RG nº 1774691-4 SSP/MT e CPF nº 023.164.061-73, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 133/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, aditar o Contrato Administrativo firmado em 15 de dezembro de 2022, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO EM GRAMA SINTÉTICA NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME CONVÊNIO Nº 0399/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SECEL, para fins de SUPRESSÃO DE VALOR,estabelecido na Cláusula Segunda – Parágrafo Único.

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a READEQUAÇÃO ESTRUTURAL, conforme planilha orçamentária, em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO

CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIAFICA SUPRIMIDO O VALOR DE R$ 45. 116,55 (QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) DO CONTRATO ORIGINAL. O VALOR REPROGRAMADO PARA O CONTRATO PASSA A SER R$ 651.663,10 (SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZ CENTAVOS).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 26 de abril de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

LUIS GUSTAVO DE PAULA DE QUEIROZ CNPJ/MF n.º 29.030.465/0001-77 CONTRATADA

Testemunhas:

TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

CPF Nº: 067.407.599-44

LUCIMAR BARBOSA MARTINS

CPF Nº: 272.748.508-57