DATA: 16 de abril de 2024.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido do Sr. Francisco de Assis Honorato de Souza,

servidor público municipal efetivo no cargo de Vigia, carga horária de 40 horas semanais,

matrícula nº 116, admitido em 25 de janeiro de 1999, lotado na Secretaria Municipal de

Educação, conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período

aquisitivo de 01/2019 a 01/2024, a serem pagas na folha de pagamento dos meses de abril,

maio e junho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 16 de abril de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.