Decreto Nº 3531/2024

De 24 de abril de 2024

Altera integrantes da Comissão Municipal do Transporte Escolar e dá providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº. 8.469 de 07 de abril de 2006 no seu Art. 9º, Parágrafo Único, e de acordo com o Art. 6º da Lei Municipal nº 782/2007 de 22 de fevereiro de 2007 e Instrução Normativa n.º 012/2017/GS/SEDUC/MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado a Comissão Municipal de Transporte Escolar com a finalidade de auxiliar na fiscalização do transporte, a ser composta por representantes dos pais, alunos, professores municipais, professores estaduais, assessores pedagógicos, membros do Poder Executivo e do Programa Nacional de Transporte Escolar, bem como as demais competências estipuladas no Art. 6º da lei Municipal 782/2007 de 22 de fevereiro de 2007 e Instrução Normativa n.º 012/2017/GS/SEDUC/MT.

Art. 2º - Integrarão a Comissão citada no artigo anterior os seguintes membros:

I –Representante do Poder Executivo:

Roberto Fernandes Sales;

II- Representante do Conselho do FUNDEB/PNATE:

Raquel Ferla;

III – Representantes da Assessoria Pedagógica:

Rhael Fernandes;

IV - Representantes dos Professores Estaduais:

Nelton Ricardo Dias;

V – Representantes dos Professores Municipais:

Ana Margarete Moroni;

VI – Representantes dos Pais:

Steffi Barbel Kalmbach;

VII – Representante dos Estudantes:

Ann Sophie Seibert Gall.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, em 24 de abril 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal