Ata da 1ª Reunião do CGPPP

29 de Abril de 2024

Pref. Juara

Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Juara-MT.

No dia 26 (vinte e seis) de abril de 2024, às 16:00 (dezesseis) horas, reuniram-se na sala de reunião do Prefeito Municipal, localizada na Rua Niterói, 81-N, centro, na Cidade de Juara, os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Juara/MT.

Presentes os conselheiros ao final assinados, mediante convocação, sob a presidência do Conselheiro Esly Sebastião Piovezan Moreira de Souza.

Os Conselheiros reuniram-se com o objetivo de analisar a solicitação encaminhada pelo Prefeito Municipal, para instauração de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, visando o desenvolvimento de estudos, pela iniciativa privada, compreendendo os serviços de gestão dos resíduos sólidos urbanos.

O Senhor Presidente do Conselho abriu os trabalhos e em conjunto com os demais conselheiros, analisou as justificativas apresentadas na solicitação de instauração do Procedimento Manifestação de Interesse - PMI, e demais informações prestadas. Após a finalização da análise, e tendo em vista a relevância das justificativas apresentadas pelo órgão responsável, todos os presentes concluíram pela (i) conformidade da solicitação encaminhada, em observância aos requisitos estabelecidos no decreto municipal; (ii) aprovação da instauração do Procedimento de Manifestação de Interesse, nos termos solicitados pelo Prefeito; (iii) comunicação ao Prefeito Municipal interessado acerca da presente decisão, para que elabore a minuta de Edital de Chamamento Público referente ao PMI e a submeta para aprovação do CGPPP.

Em seguida, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião e, nada mais havendo a relatar, eu, Alzira Maria Piva, Secretária ad hoc, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim e demais presentes. _______________.

Presentes:

1. Antônio Carlos Fernandes de Araújo - Secretário Municipal de Transportes;