De 26 de abril de 2024.

“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER, o benefício de Auxílio Doença a servidora Sr.ª MARIA ROSA LEITE, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 86****** SSP/MT e do CPF sob o nº. 537.919.***-**, servidora no cargo de PROFESSORA 30 HORAS matriculada no DRH sob o nº 83, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 08/04/2024 a 07/05/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 08 de abril de 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 26 de abril de 2024.

________________________

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal