De 26 de abril de 2024.

“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art.1º - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença a servidora Sra. VALDENICE ANTONIO DE ALMEIDA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 13****** SSP/PR e do CPF sob o nº. 550.789.***-**, servidora no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, matriculada no DRH sob o nº 100, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 21/03/2024 a 18/06/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 21 de março de 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 26 de abril de 2024.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal