De 26 de abril de 2024.

“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio Doença ao servidor Sr. AGNALDO MACHADO DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 14******** SSP/MT e do CPF sob o nº. 019.580.***-**, servidor no cargo de PROFESSOR 30 HORAS, matriculado no DRH sob o nº 3584, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 15/04/2024 a 15/07/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 15 abril de 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 26 de abril de 2024.

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ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal