RESOLUÇÃO Nº 001/2024 DE 15 DE MARÇO DE 2024

Súmula: Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móvel ao SANTA CRUZ ESPORTE CLUBE.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, FAZ saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga A seguinte Resolução:

Art.1º- Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder por doação ao Santa Cruz Esporte Clube, CNPJ nº 03.953.924/0001-09, declarado de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 2.609/2023, o seguinte equipamento considerado em desuso ou obsoleto para as necessidades da Câmara de Vereadores:

- 01 (Um) Notebook marca Acer, Registrado No Patrimônio da Câmara Municipal sob o Nº 812.

Art.2º- O equipamento doado, pertencente ao Patrimônio da Câmara Municipal, deverá ser baixado do Sistema de Controle de Patrimônio do Poder Legislativo Municipal.

Art.3º- A doação será concretizada através de simples termo de entrega do bem móvel que faz parte integrante dessa Resolução.

Art.4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Barra do Bugres, aos 15 dias do mês de março de 2024

Sidnei Gomes de Souza Josoel Izídio Barboza

Presidente Vice-Presidente

Ivonilson Pereira Prado Natanael de Moraes Almeida Júnior

1º secretário 2º Secretário

TERMO DE DOAÇÃO

Pelo presente instrumento público de doação, sem cláusula de reversão, a Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, situada neste município, sito à Rua Belo Horizonte nº 70 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.953.742/0001-20, representada neste ato por seu Presidente o Sr. Sidnei Gomes de Souza, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº 13157876 - SSP-MT e do CPF nº655.232.531-20, residente e domiciliado nesta cidade de Barra do Bugres-MT, de acordo com a Resolução nº 001/2024, doa e entrega ao Santa Cruz Esporte Clube, inscrito no CNPJ sob o Nº 03.953.924/0001-09, situada neste município de Barra do Bugres, neste ato representado por seu Presidente Sr. Ciro Campos de Figueiredo Júnior, portador da Cédula de Identidade RG nº 1008124 MTE/PR e do CPF nº 014.692.601-31, o seguinte bem:

- 01 (Um) Notebook marca Acer, Registrado No Patrimônio da Câmara Municipal sob o Nº 812.

Declaro, igualmente que esta doação é feita em caráter definitivo, passando o referido bem, a partir da presente data a ser de uso exclusivo do clube acima mencionado.

E, por ser a expressão da verdade, na presença de duas testemunhas, firmamos o presente termo.

Barra do Bugres, 15 de março de 2024.

Sidnei Gomes de Souza Presidente Ciro Campos de Figueiredo Júnior Presidente do Santa Cruz Esporte Clube

TESTEMUNHAS:

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CPF:_____________________________________________

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