“Dispõe sobre a criação da modalidade de Ensino em Tempo Integral na Escola Municipal Érico Veríssimo.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de promover o acesso à educação de qualidade e o desenvolvimento integral dos estudantes;

Considerando a oferta de melhorias na formação e desenvolvimento do processo educativo, que forneça aos alunos crescimento em todas dimensões (cognitiva, ética, física e social);

Considerando a ampliação do tempo de permanência dos alunos nas escolas, visando evolução do aprendizado, proporcionando atividades extracurriculares,

DECRETA

Art. 1º. Instauração da modalidade de Ensino em Tempo Integral na Escola Érico Veríssimo, situada no município de Comodoro, Estado do Mato Grosso.

Art. 2º. A Escola Municipal Érico Veríssimo oferecerá atividades curriculares e extracurriculares nos períodos matutino e vespertino, atendendo inicialmente os alunos do 3º e 4º ano do ensino fundamental conforme estabelecido no projeto pedagógico da unidade de ensino.

Art. 3º. A implementação da modalidade de ensino em Tempo Integral observará as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, em consonância com a legislação educacional vigente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de abril de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal