ERRATA DE CONTRATO Nº 017/2024.

ONDE SE LÊ:

REPRESENTANTE LEGAL:SR. Boaventura Manoel de Oliveira, portador do RG n.º 28589617 SSP/SP, CPF n.º 261.531.038-04

LEIA-SE:

REPRESENTANTE LEGAL: Sr. Claudio Roberto dos Santos, portador do RG n.º 24.450.824-0, SSP/SP, CPF n. º 145.585.528-66

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA III - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

s) Em cumprimento ao art. 5º do Decreto Municipal 2433/2024, a partir de 1º de janeiro de 2024, a Prefeitura Municipal de Cocalinho, estado de Mato Grosso, ao efetuar pagamento às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, ficam obrigados a proceder à retenção do imposto de renda (ir) com base da instrução normativa RFB nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, devendo também observar o disposto no referido Decreto Municipal.

LEIA-SE:

CLÁUSULA III - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

s) Em cumprimento ao art. 5º do Decreto Municipal 2433/2024, a partir de 1º de janeiro de 2024, a Prefeitura Municipal de Cocalinho, estado de Mato Grosso, ao efetuar pagamento às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, ficam obrigados a proceder à retenção do imposto de renda (ir) com base da instrução normativa RFB nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, devendo também observar o disposto no referido Decreto Municipal.Isentos nos casos de estarem na PERSE (Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos). Instituído pela Lei 14.148/21.

Cocalinho, 29 de abril de 2024.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal