DATA: 22 de abril de 2024.

SÚMULA: Término Licença para acompanhar tratamento de saúde de

pessoa da família de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico

Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para acompanhar tratamento de saúde de

pessoa da família (pai – falecido) da Sra. Quiteria dos Santos, servidora efetiva no cargo de

Apoio Administrativo Escolar - Zeladora, carga horária 40 horas semanais, matrícula n°

267, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 16 de abril de 2024.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 22 de abril de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se