LEI Nº 1.001 DE 25 DE ABRIL DE 2024.
30 de Abril de 2024
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA, MT”.
O Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, UILSON JOSÉ DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Lacerda aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado o prédio público municipal localizado na Rua Maria Rodrigues de Souza, nº 660, bairro São José, Município de Nova Lacerda MT, destinado ao Parque de Exposição do Município de Nova Lacerda, como “PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL MAXIMIANO CARRETTA – “NETINHO”.
Art. 2º - A Administração Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, em 25 de abril de 2024.
UILSON JOSÉ DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL