DATA: 25 DE ABRIL DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sr. ª GISLAINE KOLESKA DE LIMA LUZ, para ocupar o cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 073/2022.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2024.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário especialmente a Portaria Municipal nº 471/2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS