Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA-ME

1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme Contrato de Prestação de Serviço nº 013/2021 acostados ao Pregão Presencial nº 007/2021, as partes mencionadas resolvem em “Termo Aditivo” alterar a Cláusula Quarta – Da remuneração, do valor dos serviços e das condições de pagamento item 4.4.1, Cláusula Quinta – Do prazo de vigência e de execução dos serviços item 5.2 e Clausula Sexta – Do credito pelo qual correrá a despesa e das suplementações item 6.1, pactuado no referido contrato, e desta forma, tal clausula recebe de forma aditiva a seguinte alteração:

PARAGRAFO ÚNICO: Desta forma, na íntegra, passa a vigorar da seguinte forma:

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA

QUE ALTERA A “Cláusula Quarta – Da remuneração, do valor dos serviços e das condições de pagamento”

4.4.1- O valor total do presente contrato é de R$ 224.100,00(Duzentos e vinte e quatro mil e cem reais), o valor do presente aditivo é de R$124.500,00(Cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais), o valor total do presente contrato passa a ser de R$ 348.600,00(Trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas de R$ 10.375,00(Dez mil e trezentos e setenta e cinco reais), referentes aos itens 01 e 02 do referido objeto.

3.0 CLÁUSULA TERCEIRA

QUE ALTERA A “Cláusula Quinta – Do prazo de vigência e de execução dos serviços”

5.2 – O prazo de vigência e execução do presente contrato de 36(trinta e seis) meses passa a ser de 48(quarenta e oito) meses, a contar da data de 26.04.2024, vigorando até 26 de abril de 2025. ”

4.0 CLÁUSULA QUARTA

Que altera a “ Clausula Sexta- Do credito pelo qual correrá a despesa e das suplementações”

6.1 - As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

Ficha: 62

Órgão: 03 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade: 02 GERENCIA TRIBUTARIA E PLANEJAMENTO

Dotação: 04.129.0023.2007.0000

3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria

Ficha: 64

Órgão: 03 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade: 02 GERENCIA TRIBUTARIA E PLANEJAMENTO

Dotação: 04.129.0023.2007.0000

3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

5.0 CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença do fiscal do contrato.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 24 de abril de 2024.

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal