DATA: 22 de abril de 2024.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor

Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde do Sr. Sidnei

Angelo da Silva, servidor efetivo no cargo de Coletor de Lixo, carga horária 40 horas

semanais, matrícula n° 2521, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços

Urbanos, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 039.01.2024, a partir de 26

de abril de 2024, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 22 de abril de 2024.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se