DECISÃO DA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2024
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES EM GERAL, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT.
RECORRENTE: SANTA TEREZINHA MEDICAMENTOS LTDA.
(...)
Desta feita, ratifico a decisão, tomada na sessão pública do Pregão Presencial nº 09/2024, e mantenho a empresa Santa Terezinha Medicamentos Ltda, inscrita no CNPJ n° 18.679.814/0001-60, inabilitada. Em vista disso, considerando o disposto no Art. 165, §2º, da Lei 14.133/2021, remeto os autos a autoridade superior.
Castanheira/MT, 29 de abril de 2024.
Mayara Carolina dos Santos
Agente de Contratação
Portaria n° 107/2023