Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE

MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três Poderes, nº 777,

Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representada

representado pelo seu Prefeito Municipal CELSO LUIZ PADOVANI, brasileiro, residente e

domiciliado na Avenida Colonizador Jose Bianchini n° 10, portador do CPF nº 546.553.409.59

e o Sr. SILVANEI SOUTO MARCOLINO REIS, brasileiro, maior, portador do CPF nº

089.752.937-50, residente e domiciliado na Rua Ramom Echetto Garcia, nº 1130, Vila

Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e

firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do

contrato de prestação de serviço na função de Auxiliar de Jardineiro, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Turismo.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 24 de abril de 2024, nada mais tendo a

reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no

ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 24 de abril de 2024.

Contratante: Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Contratado: Silvanei Souto Marcolino Reis

Testemunhas:

Lincoln Alberti Nadal Tauane de Sousa Cavalcante Florencio

CPF: 001.144.141-06 CPF: 058.740.361.64