CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 072/2022;

PROCESSO LICITATÓRIO: Tomada de Preço n.º 014/2022;

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL" 02 SALAS DE AULA NA EM APARECIDO NERI FONSECA E 01 COZINHA NA EM ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMORIAL DESCRITIVO".

CONTRATADA: VMH Construções Eireli;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: art. 65, § 8.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos);

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Quarto Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 072/2022, o reajuste de preço com base no índice do IPCA aplicando 4,231630% (quatro virgula duzentos e trinta e um milésimos e seiscentos e trinta centésimos porcento) no valor do Contrato Administrativo n.º 072/2022, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL" 02 SALAS DE AULA NA EM APARECIDO NERI FONSECA E 01 COZINHA NA EM ALDOVANDRO DA ROCHA SILVA, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMORIAL DESCRITIVO”, do referido Contrato, no valor inicial de R$ 462.873,22 (quatrocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), passando o valor global de R$ 481.836,47 (quatrocentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos) para o valor de R$ 488.497,87 (quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos).

Cotriguaçu-MT, 29 de abril de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal