DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO ABAIXO RELACIONADO.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - CONCEDER, Licença Prêmio ao servidor relacionado:

I –Marcos Manoel Da Silva, portador do Rg. X5507X SSP/MT e inscrito no CPF XXX.176.958-XX, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 15/01/2014 a 14/01/2019, a partir de 01/04/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeito retroativo à 01 de Abril de 2024 .

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 29 de Abril de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal