RESOLUÇÃO Nº 04/2024 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ACESSO A RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 22 de abril de 2024, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre propostas de acesso a recursos financeiros oriundos de emendas de parlamentares do Estado de Mato Grosso, apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar repasse de recursos de Emenda Parlamentar N° 208/2024, do Deputado Estadual Eng. Sebastião Rezende, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma ambulância para atender a Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º Aprovar repasse de recursos de Emendada Parlamentar N° 049/2024, do Deputado Estadual Beto Dois a Um, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para Custeio de Serviços em Saúde;

Art. 3º Aprovar repasse de recursos de Emendada Parlamentar N° 067/2024, do Deputado Estadual Ondanir Bortolini “ Nininho,” no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), para Custeio de Serviços em Saúde.

Parágrafo único – Os recursos das referidas emendas, destinam-se para Ações de Serviços Públicos em Saúde, no âmbito do município de Canarana MT.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5º Revogam-se disposições em contrário.

Canarana -MT, 22 de abril de 2024

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde