DISPENSA ELETRÔNICA 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo a dispensa eletrônica de licitação nº 005/2024 com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021 alterado pelo Decreto Federal Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, que tem por objeto a aquisição de diversos materiais esportivos, em favor das empresas BRUNA ALVES DE SOUZA-ME com sede a Rua Mascarenhas de Morais nº 20, CENTRO, IPAMERI – GO, CEP 75.780-000, (ART.997, II, CC/2002), inscrito na Junta Comercial do Estado de Goiás sob NIRE 52103710275 e no CNPJ sob nº 26.176.661/0001-66 vencedora dos itens 2-3-5-6-8-11-12 pelo valor total de R$ 12.371,00 (doze mil e trezentos e setenta e um reais), e da empresa GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 03.449.844/0001-02, com sede na Rua Pernambuco, nº456, Bairro: CPA II–Município de Cuiabá-MT vencedora dos itens 1-10 pelo valor total de R$ 7.495,00 (sete mil e quatrocentos e noventa e cinco reais, e da empresa K.S ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, sua sede localiza-se na Rua Bolívia, nº 255, Bairro Cidade Nova, na cidade de Ivoti/RS, CEP 93900-000, inscrita no CNPJ sob nº 19.444.651/0001-07 vencedora dos itens 7-9 pelo valor total de R$ 669,50 (seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) e da empresa MARCELA MACHADO ZAMBON inscrita no cnpj nº 39.897.270/0001-82 com sede RUA HUGO PADALINO FILHO 110 – J MACEDO – SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP CEP 15040-673 vencedora do item 4 pelo valor total de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais),nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A homologação da presente dispensa eletrônica de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa Eletrônica no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Nova Nazaré-MT, 26 de abril de 2024.

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal