DECRETO Nº 039 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
30 de Abril de 2024
ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT.
JACOB ANDRE BRINGSKEN, Prefeito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido para TODAS as repartições públicas, a contar de 02 de maio de 2024, o horário de funcionamento a seguir descrito:
I – PERÍODO MATUTINODas 07:00 horas às 11:00 horas;
II – PERÍODO VESPERTINO Das 13:00 horas às 17:00 horas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE - MT, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
JACOB ANDRE BRINGSKEN
Prefeito Municipal