DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DESIGNADA PELA PORTARIA N° 118 DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO as razoes apresentadas, que impossibilitam a servidora GABRIELA MIRIAN VIEIRA ZANOL a praticar os atos que Ilhe são inerentes, na qualidade de membro:

CONSIDERANDO a necessidade de que o Processo Administrativo Disciplinar seja conduzido por uma qualificada Comissão, com conhecimentos específicos em Direito Administrativo Disciplinar;

RESOLVE:

Art. 1º- ALTERAR a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada através da Portaria n °118/2024, de 19 de Março de 2024, passando a constar a seguinte composição:

EVANDERSON DE SOUZA SANTOS, Matricula de n° 965- PRESIDENTE

KATIANE APARECIDA BUSAQUERA- Matrícula de nº 588- MEMBRO

CLAUDEIR APARECIDO ROCHA, Matrícula de nº 769- MEMBRO

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 29 de Abril de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento