EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (613 à 666) REALIZADAS EM ABRIL DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 02)

30 de Abril de 2024

Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 613 DE 22DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15 de julho de 2022;

CONSIDERANDO o Memorando nº 14.046/2024 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em substituição a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, nos termos da Lei Ordinária nº 5.779/2022 de 15/07/2022, à servidora de provimento efetivo PATRICIA REGINA CARPENEDO MERLO, admitida em 20/03/2023, registrada sob o nº 111976, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada no Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2ºEsta portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 614 DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2024.2.00052.240.0010650.77, apresentada pela servidora protocolada sob nº 4.902/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos à senhora ELAINE APARECIDA VASCONCELOS,servidora efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBSF BARCELONA, registrada sob nº 103761, admitida em 06/01/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 13/04/2024 a 17/04/2024, sem alteração do nome mantendo-se “ELAINE APARECIDA VASCONCELOS”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 615 DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 2.285/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 9 – 2.285/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 2.285/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/04/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 12/03/2024 a 07/09/2024 (180 dias)
103653	Erenilda Bandeira Da Silva Nunes	Técnico Em Enfermagem	Técnico Em Enfermagem	Hospital Municipal	Período do Atestado 12/03/2024 a 07/09/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Coleta de exames no período vespertino; Em 4 (quatro) dias da semana a servidora trabalhará 06 horas corridas; Em 1 (um) dia na semana a servidora trabalhará 12 horas corridas para complementar a carga horária de 40 horas semanais.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a12/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 616DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 11.874/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a Função Gratificada II (Serviços Auxiliares), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003 à servidora SIMONE PEREIRA DA SILVA DELUQUI, admitida em 13/01/2014, registrada sob o nº 103062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS com a execução das seguintes atividades:

Agendamento de passagens para transporte de pacientes usuário do SUS;

Técnica responsável pelo TFD – Tratamento Fora do Domicílio;

Recebimento de documentação;

Montagem de documentação;

Orientação aos pacientes;

Agendamento de passagens;

Comunicação de retornos de viagens;

Envio de documentação ao ERS – Escritório Regional de Saúde, no prazo definido em manual;

Envio de relatórios de viagens aos motoristas responsáveis pelo transporte;

Alimentação do sistema para fins de registro de viagens.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 617 DE 22DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.961/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora FATIMA VALERIANA DE FIGUEIREDO CARNIEL, registrada sob o nº 112359, admitida em 19/01/2024, lotada na Casa do Adolescente, Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 071/2024 de 18 de Janeiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 618 DE 22 DE ABRILDE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Março/2024 (01/03/2024 à 31/03/2024) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 19/03/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 03/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Março/2024 com prazo para inclusão até o dia 19/03/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	3686/2024	26/03/24	25/03/24	25/03/24	1D
2	KLEYTON CRISS DA SILVA MURBACH	3495/2024	22/03/24	22/03/24	22/03/24	1D
3	MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA	3796/2024	28-03/24	28/03/24	28/03/24	1D
4	MARILEIDE DA SILVA	3824/2024	28/03/24	28/03/24	28/03/24	1D
5	VALDECI PEREIRA DE LIMA	3805/2024	28-03/24	28/03/24	28/03/24	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 619 DE 22 DE ABRILDE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	ACIMAR GRECIO REZENDE	4387/2024	08/04/2024	08/04/2024	1D
2	ELAINE CRISTINA DA SILVA	4290/2024	08/04/2024	08/04/2024	1D
3	HELDER VASCONCELOS MORAES	4986/2024	19/04/2024	19/04/2024	1D
4	INGRID KARLA CORREA	5186/2024	22/04/24	22/04/24	1D
5	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	4335/2024	05/04/2024	05/04/2024	1D
6	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	4509/2024	10/04/2024	10/04/2024	1D
7	JOYCE KEILLY GONCALVES	4285/2024	04/04/2024	04/04/2024	1D
8	LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA	4195/2024	05/04/2024	05/04/2024	1D
9	MAGDA FRANCISCO PEREIRA	4988/2024	19/04/2024	19/04/2024	1D
10	MONALIZA DE JESUS SILVA	4818/2024	16/04/2024	16/04/2024	1D
11	REGIS FAGNER DOS SANTOS	4682/2024	15/04/2024	15/04/2024	1D
12	VERALICE MARIA COSTA	4351/2024	08/04/2024	08/04/2024	1D
13	VICTOR DOS SANTOS SOUZA	4379/2024	05/04/2024	05/04/2024	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.b

PORTARIA Nº 620 DE 22 DE ABRILDE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Março/2024 (01/03/2024 à 31/03/2024) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 19/03/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 03/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Março/2024 com prazo para inclusão até o dia 19/03/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ANEIDE MACHADO	3721/2024	26/03/24	26/03/24	1H
2	CLEUZA PIRES DA ROSA	3780/2024	27/03/24	27/03/24	1D
3	GILSON DA SILVA RAMOS	3822/2024	26/03/24	26/03/24	1D
4	INGRIDY LUANA NUNES FRERES AZEVEDO	3735/2024	26/03/24	28/03/24	3D
5	IZABELA TALITA SILVA GOMES	3616/2024	22/03/24	22/03/24	½D
6	JAYANE DE SOUZA	3882/2024	31/03/24	31/03/24	1D
7	JOSIANE FARIAS ARAUJO	3556/2024	21/03/24	22/03/24	2D
8	JOSILENE DE SOUZA OLIVEIRA	3849/2024	27/03/24	28/03/24	2D
9	LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA	3784/2024	28/03/24	29/03/24	2D
10	NEUZA MAZALLI	3731/2024	25/03/24	28/03/24	4D
11	RENATA QUIRINO VICENZI	3813/2024	27/03/24	28/03/24	2D
12	VALDECI PEREIRA DE LIMA	3805/2024	28/03/24	28/03/24	1D
13	WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS	3843/2024	28/03/24	28/03/24	½D
14	ADELUCY APARECIDA DOS SANTOS	3767/2024	26/03/24	27/03/24	2D
15	ADRIANA MANENTI PAVEI	3329/2024	19/03/24	19/03/24	1D
16	ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO	3510/2024	21/03/24	21/03/24	½D
17	ALDENILSO BARBOSA PEREIRA	3471/2024	20/03/24	22/03/24	3D
18	ALINE HOFSTTATER DE FREITAS RODRIGUES	3408/2024	18/03/24	22/03/24	5D
19	AMAURI DA SILVA SALVADOR	3378/2024	18/03/24	22/03/24	5D
20	AMAURI DA SILVA SALVADOR	3856/2024	27/03/24	28/03/24	2D
21	ANA CARLA MARTINELI	3462/2024	19/03/24	19/03/24	½D
22	ANA ELZA ALVES DA SILVA	3765/2024	25/03/24	26/03/24	2D
23	ANA LIGIA MUNHOZ	3338/2024	19/03/24	22/03/24	4D
24	ANA MARIA LIBARDI	3512/2024	21/03/24	22/03/24	2D
25	ANA PAULA ALVES	3748/2024	26/03/24	26/03/24	1D
26	ANDREA CRSTINA NAIA	3661/2024	25/03/24	25/03/24	1D
27	ANDREIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS	3574/2024	25/03/24	27/03/24	3D
28	ANEIDE MACHADO	3449/2024	19/03/24	19/03/24	1D
29	ANEIDE MACHADO	3450/2024	20/03/24	20/03/24	2H
30	ANEIDE MACHADO	3536/2024	21/03/24	21/03/24	1H30M
31	ANGELA LICELIA DE FREITAS	3886/2024	27/03/24	28/03/24	2D
32	ANGELA LICELIA DE FREITAS	3889/2024	28/03/24	28/03/24	1D
33	ANGELO RIBEIRO ROSSI	3456/2024	20/03/24	26/03/24	7D
34	ANGELO RIBEIRO ROSSI	3859/2024	27/03/24	28/03/24	2D
35	ANGLA MARIA BENIGNO MODESTO	3659/2024	25/03/24	25/03/24	½D
36	APARECIDA MARIA DA LUZ	3314/2024	19/03/24	19/03/24	1D
37	BRENDA NATHIELI SOARES DE SOUZA	3872/2024	27/03/24	29/03/24	3D
38	BRENDA NATHIELI SOARES DE SOUZA	3873/2024	26/03/24	26/03/24	31M
39	BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS	3402/2024	19/03/24	1903/24	1H20M
40	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	3635/2024	25/03/24	31/03/24	7D
41	CELIA REGINA BEDNARCZUK	3547/2024	21/03/24	21/03/24	½D
42	CLARINDA MATOS HERRERA	3398/202	20/03/24	20/03/24	½D
43	CLARINDA MATOS HERRERA	3398/2024	20/03/24	20/03/24	1H
44	CLAUDENICE RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA	3459/2024	19/03/24	20/03/24	2D
45	CLAUDIANE DIAS BARBOSA DOS SANTOS	3382/2024	19/03/24	19/03/24	1D
46	CLEICE DOS SANTOS CASTRO	3341/2024	18/03/24	24/03/24	7D
47	CLEICE DOS SANTOS CASTRO	3558/2024	25/03/24	27/03/24	3D
48	CLEICE DOS SANTOS CASTRO	3838/2024	28/03/24	28/03/24	1D
49	CLEIDE MENDES DE SOUZA	3499/2024	20/03/24	22/03/24	3D
50	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	3544/2024	21/03/24	21/03/24	1D
51	CLEIDSON BERNARDINO RODRIGUES	3500/2024	21/03/24	22/03/24	2D
52	CLERA PIRES MOURA	3546/2024	22/03/24	22/03/24	½D
53	CRISTIANE BUENO	3908/2024	28/03/24	31/03/24	4D
54	CRISTIANE DO PRADO OLIVEIRA	3570/2024	22/03/24	26/03/24	5D
55	CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA	3545/2024	22/03/24	22/03/24	1H
56	CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA	3657/2024	25/03/24	25/03/24	1H
57	DAIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA	3425/2024	20/03/24	24/03/24	5D
58	DANIELA APARECIDA SILVA	3847/2024	28/03/24	28/03/24	1D
59	DANIELLE GEROLIN RIBEIRO	3646/2024	25/03/24	25/03/24	½D
60	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	3739/2024	26/03/24	26/03/24	1D
61	DEISE APARECIDA DE BARROS SOUZA	3381/2024	20/03/24	20/03/24	1D
62	DIONATAN ARAUJO SARABIA	3467/2024	21/03/24	22/03/24	2D
63	DIONATAN DOMINGOS DE OLIVEIRA	3466/2024	21/03/24	24/03/24	4D
64	EDILAINE DA CONCEIÇÃO MATIAS RAMOS	3660/2024	25/03/24	28/03/24	4D
65	EDILAINE DE MORAES FRANCA	3401/2024	20/03/24	20/03/24	½D
66	EDINEIA ROSA RIBEIRO	3863/2024	27/03/24	28/03/24	2D
67	ELAINE CRISTINA ESTEVÃO PONTES	3593/2024	25/03/24	29/03/24	5D
68	ELIANE DE OLIVEIRA	3621/2024	22/03/24	22/03/24	1D
69	ELISANGELA ALEXANDRE DOS SANTOS	3804/2024	27/03/24	28/03/24	2D
70	ELISIANE INÊS FERMOLLEN	3617/2024	21/03/24	25/03/24	5D
71	ELISIANE INES FERMOLLEN	3816/2024	27/03/24	30/03/24	4D
72	ELISSANDRA GONCALVES DE OLIVEIRA	3313/2024	19/03/24	19/03/24	1D
73	ELIZABETH DE SOUZA LOBO QUEIROZ	3487/2024	20/03/24	20/03/24	1D
74	ELIZANDRA PAIM KNORST	3337/2024	19/03/24	19/03/24	1D
75	ELIZANGELA DE OLIVEIRA	3818/2024	25/03/24	28/03/24	4D
76	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	3706/2024	26/03/24	28/03/24	3D
77	ELIZANIA MARIA VIEIRA	3876/2024	30/03/24	31/03/24	2D
78	ELLEN CRISTINA CARVALHO	3563/2024	22/03/24	22/03/24	1D
79	EMILY TAYNARA ALVES GENELHUD	3614/2024	22/03/24	22/03/24	1D
80	ERICA ALVES SEVERO	3430/2024	19/03/24	19/03/24	1D
81	ERICA ALVES SEVERO	3433/2024	20/03/24	21/03/24	2D
82	ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS	3811/2024	27/03/24	28/03/24	2D
83	EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO	3884/2024	31/03/24	31/03/24	1D
84	FABIANA CRISTINA FURQUIM	3361/2024	19/03/24	19/03/24	½D
85	FABIULA CRISTINA IGNACIO	3565/2024	24/03/24	30/03/24	7D
86	FATIMA LEITE	3423/2024	20/03/24	22/03/24	3D
87	FERNANDA MORAIS DA SILVA	3629/2024	25/03/24	26/03/24	2D
88	FERNANDA MORAIS DA SILVA	3722/2024	27/03/24	29/03/24	3D
89	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	3841/2024	27/03/24	27/03/24	1D
90	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	3842/2024	28/03/24	28/03/24	1D
91	FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA	3524/2024	21/03/24	22/03/24	2D
92	FRANCISLAIDE AZEVEDO DE OLIVEIRA	3478/2024	20/03/24	21/03/24	2D
93	FRANSINEY DEOCLIDES RIBEIRO DUARTE SOUZA	3769/2024	27/03/24	28/03/24	2D
94	GABRIEL GARCIA E SOUZA	3861/2024	28/03/24	28/03/24	1D
95	GENY MARIA ALVES FELIX	3810/2024	27/03/24	27/03/24	1D
96	GILSON DA SILVA RAMOS	3519/2024	20/03/24	20/03/24	½D
97	GILSON DA SILVA RAMOS	3519/2024	21/03/24	22/03/24	2D
98	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	3437/2024	18/03/24	18/03/24	1H
99	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	3826/2024	25/03/24	25/03/24	1H
100	GLAUCIANY FERREIRA GOUVEIA	3871/2024	30/03/24	31/04/24	2D
101	GLAUCIANY FERREIRA GOUVEIA	3483/2024	21/03/24	27/03/24	7D
102	GLEDISGTHON JOSE NASCIMENTO SILVA	3920/2024	28/03/24	31/03/24	4D
103	GLEDISGTHON JOSE NASCIMENTO SILVA	3690/2024	26/03/24	28/03/24	3D
104	GLORILENE DA C. SOUZA ARRUDA	3668/2024	26/03/24	30/03/24	5D
105	GRACIEMA HOINOSKI	3465/2024	20/03/24	24/03/24	5D
106	HELENA GRIGOLETTI DE MEDEIROS	3844/2024	26/03/24	28/03/24	3D
107	ILDA SOARES RAIMUNDO	3426/2024	20/03/24	20/03/24	½D
108	ILUSKA FLAVIA DE CARVALHO	3691/2024	25/03/24	28/03/24	4D
109	IRACILDA VENTURA GONÇALVES FERREIRA	3703/2024	26/03/24	27/03/24	2D
110	IRENE DE SOUZA	3335/2024	15/03/24	20/03/24	6D
111	IRENE DE SOUZA	3480/2024	22/03/24	24/03/24	3D
112	ISA HELENA DE AQUINO	3348/2024	18/03/24	19/03/24	2D
113	ISOLDI KEMPF	3486/2024	21/03/24	27/03/24	7D
114	ITAMAR PEREIRA DE MELO	3369/2024	19/03/24	21/03/24	3D
115	IVANILDE ALVES CORREA	3969/2024	31/03/24	31/03/24	1D
116	IVONE DOS SANTOS	3441/2024	20/03/24	20/03/24	½D
117	JACKELINE BATSTA DOS SANTOS COSTA	3511/2024	20/03/24	22/03/24	4D
118	JACKELINE SOARES MARTINS DOS SANTOS	3866/2024	28/03/24	28/03/24	1D
119	JAQUELINE VIER	3809/2024	27/03/24	27/03/24	2H
120	JAYANE DE SOUZA	3882/2024	31/03/24	31/04/24	1D
121	JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO	3644/2024	25/03/24	25/03/24	1H
122	JESSICA NAIARA GRAGEL DOS SANTOS	3865/2024	28/03/24	28/03/24	1D
123	JOAO HENRIQUE DA SILVA	3411/2024	21/03/24	21/03/24	1D
124	JOAO MARCOS SANTOS DA SILVA	3681/2024	26/03/24	26/03/24	1D
125	JOÃO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	3606/2024	18/03/24	18/03/24	1H
126	JOÃO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	3606/2024	20/03/24	20/03/24	1H
127	JOÃO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	3606/2024	22/03/24	22/03/24	1H
128	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	3879/2024	25/03/24	25/03/24	1H
129	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	3879/2024	27/03/24	27/03/24	1H
130	JOELMA RAMIRA DA SILVA	3930/2024	31/03/24	31/03/24	1D
131	JOELMA RAMIRA DA SILVA	3696/2024	26/03/24	28/03/24	3D
132	JOICE CRISTIANE WINK	3370/2024	18/03/24	18/03/24	½D
133	JOICE DA SILVA	3515/2024	19/03/24	22/03/24	4D
134	JOSE IONIAS SILVA	3327/2024	20/03/24	22/03/24	3D
135	JOSE IONIAS SILVA	3327/2024	20/03/24	22/03/24	3D
136	JOSEFA DA CONCEICAO DOS SANTOS	3453/2024	21/03/24	24/03/24	4D
137	JOSIAS DO ESPIRITO SANTO	3525/2024	21/03/24	22/03/24	2D
138	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA	3686/2024	25/03/24	25/03/24	1D
139	JUCELENE FIDENCIO	3683/2024	25/03/24	28/03/24	4D
140	JUCELI RITA PANACESKI	3509/2024	21/03/24	23/03/24	3D
141	JULIANA VIEIRA NUNES NETA	3216/2024	18/03/24	18/03/24	1D
142	KAREN ROSELA	3613/2024	25/03/24	27/03/24	3D
143	KAREN ROSELLA	3442/2024	21/03/24	22/03/24	2D
144	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS	4030/2024	31/03/24	31/03/24	1D
145	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS	3799/2024	26/03/24	28/03/24	3D
146	KELLY CRISTINA BIANCHINI	3476/2024	20/03/24	20/03/24	1D
147	KEZIANE RODRIGUES BORGES DE SOUZA	3639/2024	25/03/24	29/03/24	5D
148	LARESSA LIRA FARIAS	3568/2024	22/03/24	22/03/24	1D
149	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	3472/2024	20/03/24	21/03/24	2D
150	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	3857/2024	27/03/24	27/03/24	½D
151	LENI LOPES DA ROCHA PEREIRA	3548/2024	20/03/24	22/03/24	3D
152	LENICE BATISTA DOS SANTOS	3538/2024	21/03/24	22/03/24	2D
153	LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO	3837/2024	28/03/24	28/03/24	1D
154	LUCAS NATTHAN OLIVEIRA RAMOS	3833/2024	26/03/24	28/03/24	3D
155	LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO	3535/2024	22/03/24	22/03/24	1D
156	LUCIA DE MORAES SOARES	3333/2024	19/03/24	19/03/24	1D
157	LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA	3880/2024	28/03/24	28/03/24	1D
158	LUCIANE PEREIRA	3830/2024	27/03/24	31/03/24	5D
159	LUIMAR LOPES TORRES E SOUZA	3730/2024	24/03/24	26/03/24	3D
160	LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTANA	3641/2024	25/03/24	28/03/24	4D
161	LUIS HENRIQUE GIMENES GOMES	3695/2024	22/03/24	22/03/24	1D
162	MAGDA FRANCISCO PEREIRA	3705/2024	26/03/24	26/03/24	1D
163	MAIARA GANDOLFI	3521/2024	19/03/24	19/03/24	½D
164	MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES	3591/2024	21/03/24	22/03/24	2D
165	MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES	3896/2024	28/03/24	28/03/24	1D
166	MARCIA GOMES FREIRE	3387/2024	18/03/24	19/03/24	2D
167	MARCIA VIVIANE REICHERT	3555/2024	22/03/24	22/03/24	1D
168	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	3424/2024	19/03/24	19/03/24	1D
169	MARCILEIA OLIVEIRA DA SILVA	3788/2024	27/03/24	28/03/24	2D
170	MARCIO DA SILVA ALVES	3671/2024	26/03/24	27/03/24	2D
171	MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS	3790/2024	27/03/24	28/03/24	2D
172	MARIA CLARA FERREIRA DOS REIS	3632/2024	25/03/24	25/03/24	1D
173	MARIA DA CONCEIÇÃO BARROSO DA SILVA SANTOS	3535/2024	22/03/24	22/03/24	1D
174	MARIA DAS DORES LANCAMER	3766/2024	26/03/24	26/03/24	1D
175	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS	3600/2024	25/03/24	25/03/24	½D
176	MARIA DE LOURDES MENDES CARVALHO	3454/2024	21/03/24	22/03/24	2D
177	MARIA JOSE DA SIVA COSTA	3517/2024	22/03/24	22/03/24	1D
178	MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA	3494/2024	19/03/24	19/03/24	½D
179	MARIA MADALENA DA SILVA	3394/2024	20/03/24	22/03/24	3D
180	MARIANA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	3711/2024	25/03/24	25/03/24	1D
181	MARIANA DELLA PORTE RIBEIRO	3393/2024	20/03/24	22/03/24	3D
182	MARILENE GONCALVES SOUZA	3343/2024	19/03/24	19/03/24	30M
183	MARILENE GONCALVES SOUZA	3470/2026	21/03/24	21/03/24	32M
184	MARINALVA OLIVEIRA SANTOS	3357/2024	19/03/24	19/03/24	½D
185	MARINETE DE SENA E SILVA	3815/2024	28/03/24	28/03/24	1D
186	MATHEUS HENRIQUE LUCAS RODRIGUES	3473/2024	21/03/24	22/03/24	2D
187	MAURITA ALVES DIAS	3602/2024	22/03/24	22/03/24	1D
188	MAYARA LEITE ELIZEU	3608/2024	24/03/24	26/03/24	3D
189	MAYARA LEITE ELIZEU	3776/2024	27/03/24	28/03/24	2D
190	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	3725/2024	18/03/24	18/03/24	1H
191	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	3725/2024	20/03/24	18/03/24	1H
192	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	3725/2024	22/03/24	22/03/24	1H
193	MAYKSON DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA	3336/2024	17/03/24	17/03/24	1D
194	MAYKSON DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA	2586/2024	22/03/24	24/03/24	3D
195	MERCIA GERALDO PEREIRA	3651/2024	25/03/24	26/03/24	2D
196	MICHELLI STUCHI DE SOUZA	3533/2024	20/03/24	22/03/24	3D
197	NALVA DA CRUZ GARCIA	3672/2024	25/03/24	25/03/24	1D
198	NARA ROSANE NUNES KIST	3649/2024	25/03/24	27/03/24	3D
199	NARA ROSANE NUNES KIST	3854/2024	28/03/24	28/03/24	1D
200	NATALINA DE ARAUJO AFFONSO	3447/2024	20/03/24	22/03/24	3D
201	NATHALIA CHRISTINA DA SILVA CIRINO	3460/2024	21/03/24	25/03/24	5D
202	NAYARA DA SILVA PAIM	3595/2024	21/03/24	22/03/24	2D
203	NELSI HOFFMANN CASSEMIRO	3800/2024	27/03/24	28/03/24	2D
204	NEUZA ALEXANDRA TALAVERA	3789/2024	28/03/24	31/03/24	4D
205	NEUZA GLORIA DA SILVA	3918/2024	31/03/24	31/03/24	1D
206	NILCA MARIA SIMAO	3331/2024	19/03/24	20/03/24	2D
207	NILZETE ALMEIDA DE ARAUJO DOS SANTOS	3631/2024	25/03/24	29/03/24	5D
208	NOEMIA FERREIRA DA SILVA	3569/2024	25/03/24	26/03/24	2D
209	NUBIA DE SOUZA BARBOSA	3444/2024	19/03/24	19/03/24	1D
210	OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA	3794/2024	27/04/24	29/03/24	3D
211	OLIVIA MENDES DUARTE RODRIGUES	3475/2024	21/03/24	21/03/24	1D
212	PÂMELA DOS REIS	3688/2024	25/03/24	26/03/24	2D
213	PATRICIA ALVES FELICIANO	3482/2024	20/03/24	24/03/24	5D
214	PATRICIA ALVES FELICIANO	3760/2024	26/03/24	26/03/24	1D
215	PATRICIA MENDONÇA DA SILVA GUIMARAES	3497/2024	20/03/24	26/03/24	7D
216	PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS	3468/2024	21/03/24	21/03/24	½D
217	PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS	3715/2024	26/03/24	26/03/24	½D
218	RAFAELA DE OLIVEIRA BORGES	3503/2024	22/03/24	22/03/24	1D
219	RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS	3727/2024	27/03/24	29/03/24	3D
220	RAQUEL APARECIDA NOGUEIRA SANTOS	3391/2024	18/03/24	18/03/24	1H
221	REGIANE SANTOS SILVA	3372/2024	20/03/24	20/03/24	1D
222	REGINA CLEIA DE SOUZA RIBEIRO	3891/2024	31/03/24	31/03/24	1D
223	REGINA CLEIA DE SOUZA RIBEIRO	3891/2024	31/03/24	31/03/24	1D
224	REGINA FERNANDA WEISSHEIMER	3360/2024	19/03/24	23/03/24	5D
225	RENATO GONCALVES VACCARI	3435/2024	20/03/24	20/03/24	1D
226	RENNAN DE FIGUEIREDO NEVES	3630/2024	25/03/24	27/03/24	3D
227	ROBSON NUNES MARINHO	3642/2024	25/03/24	25/03/24	1D
228	ROSANA CORDEIRO BORGES DOS SANTOS	3518/2024	21/03/24	21/03/24	½D
229	ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS	3750/2024	26/03/24	28/03/24	3D
230	ROSANE CRISTINA BISSOLI	3317/2024	18/03/24	18/03/24	½D
231	ROSANE CRISTINA BISSOLI	3317/2024	18/03/24	18/03/24	½D
232	ROSANE CRISTINA BISSOLI	3564/2024	20/03/24	20/03/24	½D
233	ROSANGELA SOARES DA COSTA	3768/2024	26/03/24	29/03/24	4D
234	ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA	3318/2024	18/03/24	19/03/24	2D
235	ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA	3318/2024	18/03/24	19/03/24	2D
236	ROSELENE MAGALHAES NASCIMENTO	3540/2024	20/03/24	21/03/24	2D
237	ROSELI GOMES DE ASSIS	3485/2024	20/03/24	22/03/24	3D
238	ROSELI GOMES DE ASSIS	3328/2024	17/03/24	18/03/24	2D
239	ROSELI MORALES PINHEIRO	3365/2024	18/03/24	22/03/24	5D
240	ROSIMEIRE DIAS DA SILVA	3359/2024	20/03/24	22/03/24	3D
241	ROSINEILA DIAS VIEIRA	3757/2024	26/03/24	30/03/24	5D
242	ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA	3869/2024	27/03/24	27/03/24	1D
243	ROZENI ALVES DE OLIVEIRA	3648/2024	26/03/24	28/03/24	3D
244	RUBENS EDUARDO KLOECKNER	3324/2024	18/03/24	22/03/24	5D
245	RUBENS EDUARDO KLOECKNER	3324/2024	18/03/24	22/03/24	5D
246	SABINO LEAL DE LIMA	3759/2024	27/03/24	28/03/24	2D
247	SABRINA STEFFANY SOLDA	3431/2024	20/03/24	20/03/24	½D
248	SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA	3354/2024	19/03/24	19/03/24	½D
249	SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA	3355/2024	18/03/24	18/03/24	½D
250	SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA	3428/2024	21/03/24	25/03/24	5D
251	SANDRA MARA SILVA RODRIGUES	3561/2024	21/03/24	22/03/24	2D
251	SARA DE ALMEIDA ALVES SIMÕES OLIVEIRA	3718/2024	26/03/24	26/03/24	1D
252	SEBASTIAO RAMOS BATISTA	3855/2024	28/03/24	30/03/24	3D
253	SHEIELLEN OLIVEIRA VIEDA	3320/2024	19/03/24	19/03/24	1D
254	SHEIELLEN OLIVEIRA VIEDA	3320/2024	19/03/24	19/03/24	1D
255	SILVANI CARDOSO DE ARAUJO	3729/2024	26/03/24	27/03/24	2D
256	SILVANIA APARECIDA MANARIN FERREIRA	3626/2024	25/04/24	31/03/24	7D
257	SILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA	3539/2024	21/03/24	21/03/24	1D
258	SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS	3443/2024	21/03/24	22/03/24	2D
259	SIOLI DE JESUS PALHANA	3682/2024	25/03/24	26/03/24	2D
260	STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA	3322/2024	20/03/24	20/03/24	1D
261	STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA	3322/2024	20/03/24	20/03/24	1D
262	SUEIGA GOMES FREITAS	3339/2024	15/03/24	15/03/24	1D
263	SUELY VIEIRA DOS SANTOS	3694/2024	26/03/24	28/03/24	3D
264	TAMARA AUGUSTA FRANÇA	3612/2024	25/03/24	28/03/24	4D
265	TATYANE ERICA VIEIRA GUIMARAES	3819/2024	27/03/24	28/03/24	2D
266	TEREZA ALVES FRANÇA COSTA	3252/2024	14/03/24	14/03/24	1D
267	THAIS FERNANDA DE PAULA RODRIGUES	3820/2024	27/03/24	28/03/24	2D
268	THAYNARA APARECIDA BARROSO COSTA PINHO	3596/2024	22/03/24	22/03/24	1D
269	THAYNARA APARECIDA BARROSO COSTA PINHO	3598/2024	25/03/24	25/03/24	½D
270	VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONÇALVES	3492/2024	20/03/24	20/03/24	½D
271	VALDERICE DOS SANTOS MARTINS	3700/2024	25/03/24	25/03/24	½D
272	VALDERICE DOS SANTOS MARTINS	3701/2024	26/03/24	28/03/24	3D
273	VALDIR DE CARVALHO	3319/2024	18/03/24	20/03/24	3D
274	VALDIR DE CARVALHO	3319/2024	18/03/24	20/03/24	3D
275	VALERIA SILVA DE CARVALHO	3385/2024	19/03/24	24/03/24	6D
276	VANESSA DE OLIVEIRA SILVA	3367/2024	19/03/24	21/03/24	3D
277	VANIA APARECIDA DE S. R. DO NASCIMENTO	3347/2024	18/03/24	22/03/24	5D
278	VANYELY MARCELA DA SILVA	3575/2024	25/03/24	28/03/24	4D
279	VILMA MARIA PIOTTO	3409/2024	20/03/24	20/03/24	1D
280	VIVIAN APARECIDA DA SILVA	3502/2024	20/03/24	21/03/24	2D
281	VIVIANE LÚCIA DE QUADROS	3689/2024	25/03/24	25/03/24	1D
282	VIVIANE VIEIRA GONÇALVES	3356/2024	19/03/24	20/03/24	2D
283	ZILDA MARIA DA SILVA	3576/2024	21/03/24	21/03/24	1D
284	ZILMA PIROSELI SPENGLER	3658/2024	25/03/24	28/03/24	4D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 621 DE 22DE ABRILDE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ABEL PEREIRA DOS SANTOS	4009/2024	2/4/24	4/4/24	3D
2	ADATHIA KLISTHIAM COSTA	4965/2024	15/4/24	17/4/24	3D
3	ADRIANA DE SOUZA TAQUES	4257/2024	3/4/24	5/4/24	3D
4	ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS	3974/2024	1/4/24	1/4/24	1D
5	ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS	4513/2024	10/4/24	10/4/24	½D
6	ALAIDE ALVES DA SILVA	4516/2024	10/4/24	12/4/24	3D
7	ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO	4276/2024	5/4/24	5/4/24	½D
8	ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO	4777/2024	15/04/24	15/04/24	½D
9	ALANNA DOS SANTOS FRONHA	4491/2024	9/4/24	9/4/24	1D
10	ALCINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS	4511/2024	10/4/24	10/4/24	½D
11	ALDAIR MORAIS DA SILVA	4528/2024	10/4/24	12/4/24	3D
12	ALESSANDRA DA SILVA CAVALCANTE	4813/2024	16/04/24	18/04/24	3D
13	ALEXANDRA REGINA GOMES DE LIMA	4154/2024	4/4/24	10/4/24	7D
14	ALICE CRISTINA BAGGIO	4757/2024	15/04/24	15/04/24	1D
15	ALLAN BOREAN	4362/2024	8/4/24	8/4/24	1D
16	ALZIRA FERREIRA SILVA	4720/2024	15/04/24	15/04/24	1D
17	ALZIRA FERREIRA SILVA	4588/2024	11/04/24	12/04/24	2D
18	AMANDA ALVES FANALI	4964/2024	15/4/24	17/4/24	3D
19	AMANDA REGGIANI MALTEZO	3986/2024	2/4/24	4/4/24	3D
20	AMAURI DA SILVA SALVADOR	4578/2024	9/4/24	10/4/24	2D
21	ANA CARLA MARTINELI	4684/2024	12/04/24	12/04/24	1D
22	ANA CARLA MARTINELI	4922/2024	15/04/24	15/04/24	½D
23	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	4469/2024	9/4/24	10/4/24	2D
24	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	4833/2024	16/4/24	16/4/24	1H
25	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	4970/2024	17/4/24	17/4/24	1D
26	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	4971/2024	18/4/24	18/4/24	1D
27	ANA ILDA MIRANDA FAGUNDES	4518/2024	9/4/24	10/4/24	2D
28	ANA LIDIA DE SOUZA	4918/2024	16/4/24	18/4/24	3D
29	ANA LIGIA MUNHOZ	3909/2024	1/4/24	1/4/24	1D
30	ANACLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	4889/2024	17/04/24	17/04/24	1D
31	ANDREIA ESPINOSA SAQUETE	4782/2024	15/04/24	15/04/24	1D
32	ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO	4210/2024	4/4/24	4/4/24	1D
33	ANDREIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS	3984/2024	2/4/24	2/4/24	½D
34	ANDREINA DE ARAUJO COSTA	4102/2024	2/4/24	3/4/24	2D
35	ANDREINA DE ARAUJO COSTA	4647/2024	10/04/24	10/04/24	1D
36	ANE CAROLINE CARNEIRO DA SILVA	4070/2024	2/4/24	6/4/24	5D
37	ANEIDE MACHADO	4182/2024	4/4/24	4/4/24	1H1M
38	ANEIDE MACHADO	4982/2024	18/4/24	18/4/24	1H19M
39	ANGELA DE FATIMA TEIXEIRA	4413/2024	9/4/24	12/4/24	4D
40	ANGELA LICELIA DE FREITAS	4122/2024	2/4/24	5/4/24	4D
41	ANGELA LICELIA DE FREITAS	4573/2024	10/4/24	12/4/24	3D
42	ANGILENE SOARES DA CUNHA	5101/2024	18/04/24	18/04/24	½D
43	ANISIO BORBA BOTELHO	4185/2024	3/4/24	3/4/24	1D
44	ANTONIO ARRUDA PEREIRA	4787/2024	15/04/24	19/04/24	5D
45	APARECIDA FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA	4117/2024	3/4/24	3/4/24	1D
46	APARECIDA FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA	4890/2024	17/04/24	19/04/24	3D
47	APARECIDA MARIA DA LUZ	4537/2024	10/4/24	10/4/24	1D
48	ARIA DE LOURDES VITORINO	4674/2024	12/04/24	12/04/24	1D
49	ARIANI SCHEIBNER QUIRINO	4575/2024	10/4/24	10/4/24	1D
50	BENEDITA MONICA LEMES	4742/2024	15/04/24	17/04/24	3D
51	BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA	4132/2024	3/4/24	5/4/24	3D
52	BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA	4577/2024	9/4/24	9/4/24	1D
53	BIANKA VENANCIO LAHR	4699/2024	12/04/24	12/04/24	½D
54	BRUNA BATISTA LIBERATO	4762/2024	12/04/24	12/04/24	1D
55	BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS	4708/2024	10/04/24	10/04/24	1H
56	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	4163/2024	4/4/24	6/4/24	3D
57	CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA	5027/2024	17/4/24	17/4/24	1D
58	CAMILA LUCIA DOS SANTOS SALES	3982/2024	2/4/24	3/4/24	2D
59	CAMILA MAIELY DA SILVA	4158/2024	2/4/24	5/4/24	4D
60	CARINE FUIZA BAHR	4939/2024	17/04/24	17/04/24	1D
61	CASSIA CRISTINA JACINTO SIQUEIRA	4660/2024	12/04/24	16/04/24	5D
62	CELIA REGINA BEDNARCZUK	4270/2024	5/4/24	5/4/24	1D
63	CELIO DE ANDRADE SANT ANNA	5097/2024	19/04/24	19/04/24	1D
64	CIBELE LOUISE CIPRIANO FEREZIN	4985/2024	17/4/24	17/4/24	½D
65	CINTYA PINHEIRO DE ANDRADE	4811/2024	17/04/24	17/04/24	1D
66	CINTYA PINHEIRO DE ANDRADE	4700/2024	15/04/24	16/04/24	2D
67	CINTYA PINHEIRO DE ANDRADE	5004/2024	18/4/24	18/4/24	½D
68	CLAIRTON JOSE WEBER	3941/2024	1/4/24	4/4/24	4D
69	CLARINDA MATOS HERRERA	3952/2024	1/4/24	1/4/24	½D
70	CLARINDA MATOS HERRERA	4668/2024	11/04/24	12/04/24	2D
71	CLARINDA MATOS HERRERA	4921/2024	18/04/24	18/04/24	1D
72	CLAUDETE BARBOSA LEITE	3943/2024	1/4/24	5/4/24	5D
73	CLAUDIA REGINA DELARCOS	4743/2024	15/04/24	15/04/24	1D
74	CLAUDIANE DIAS BARBOSA DOS SANTOS	4830/2024	16/04/24	1604/24	1D
75	CLAUDIANE DIAS BARBOSA DOS SANTOS	4998/2024	18/4/24	19/4/24	2D
76	CLAUDIANO FREIRE BEZERRA	4434/2024	9/4/24	9/4/24	1D
77	CLAUDINA BISPO DE FIGUEIREDO	4215/2024	5/4/24	9/4/24	5D
78	CLAUDINEIA CALIXTO DA SILVA	4686/2024	15/04/24	16/04/24	2D
79	CLEIDE MENDES DE SOUZA	4912/2024	17/04/24	19/04/24	3D
80	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	4462/2024	9/4/24	9/4/24	1D
81	CLEONICE PACHECO DA SILVA	4148/2024	2/4/24	2/4/24	1D
82	CLEONICE PACHECO DA SILVA	4977/2024	17/4/24	17/4/24	1D
83	CREONISSIA ROSA CALIXTO	4978/2024	17/4/24	18/4/24	2D
84	CRISTIAN OLIVEIRA DE FREITAS	4570/2024	11/4/24	12/4/24	2D
85	CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO	4318/2024	8/4/24	8/4/24	1D
86	CRISTIANA APARECIDA DA SILVA MUNHAO	4450/2024	9/4/24	12/4/24	4D
87	CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS	4658/2024	12/04/24	12/04/24	1D
88	CRISTIANE BUENO	3908/2024	1/4/24	2/4/24	2D
89	CRISTIANE BUENO	4248/2024	3/4/24	5/4/24	3D
90	CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES	4236/2024	3/4/24	3/4/04	1D
91	DAMARES BATISTA DOS REIS	4847/2024	16/04/24	16/0424	1D
92	DANIEL DE OLIVEIRA DE SOUZA	3953/2024	1/4/24	1/4/24	1D
93	DANIEL FERNANDES TEIXEIRA	4712/2024	15/04/24	17/04/24	3D
94	DANIEL FRANCO FELIPPE	4107/2024	2/4/24	2/4/24	1D
95	DANIEL GALANTE ROMANINI	4645/2024	11/04/24	12/04/24	2D
96	DANIELA APARECIDA SILVA	4028/2024	1/4/24	5/4/24	5D
97	DANIELA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA	4409/2024	8/4/24	12/4/24	5D
98	DANIELA ESEQUIEL ELIAS	4772/2024	14/04/24	15/04/24	2D
99	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	4617/2024	11/04/24	13/04/24	3D
100	DEBORAH WESLAYNE SOUZA NASCIMENTO	4612/2024	09/04/24	09/04/24	1D
101	DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA MOREIRA	5009/2024	18/4/24	18/4/24	½D
102	DEVANIRA LOPES DE CARVALHO	4954/2024	18/4/24	18/4/24	½D
103	DILMA ALVES DOS SANTOS	4768/2024	15/04/24	17/04/24	3D
104	DULCE VALDINEIA PINTO DE OLIVEIRA	4800/2024	16/04/24	16/04/24	½D
105	EDILAINE DE MORAES FRANCA	4061/2024	2/4/24	4/4/24	3D
106	EDILAINE DE MORAES FRANCA	5092/2024	19/04/24	19/04/24	½D
107	EDILEUZA CERQUEIRA SILVA	4542/2024	10/4/24	10/4/24	1D
108	EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA	4398/2024	4/4/24	5/4/24	2D
109	EDNA PRINA ARQUAZ	4090/2024	3/4/24	3/4/24	1D
110	EDNA PRINA ARQUAZ	4243/2024	5/4/24	5/4/24	1D
111	ELAINE CRISTINA ESTEVAO PONTES	4375/2024	9/4/24	12/4/24	4D
112	ELAINE MARINHO DA SILVA	4932/2024	18/04/24	22/04/24	5D
113	ELENA KAFER	4240/2024	5/4/24	5/4/24	1D
114	ELENA KAFER	4685/2024	12/04/24	12/04/24	1D
115	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	4637/2024	10/04/24	10/04/24	1D
116	ELENITA DE MELO ALVES	4510/2024	9/4/24	10/4/24	2D
117	ELENITA DE MELO ALVES	5109/2024	19/04/24	19/04/24	1D
118	ELIANE DE OLIVEIRA ALVES	4776/2024	15/04/24	15/04/24	1D
119	ELIANE DE OLIVEIRA ALVES	5138/2024	22/04/24	22/04/24	1D
120	ELIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO MOREIRA	4464/2024	10/4/24	10/4/24	20M
121	ELIANE SIMONE CRISTALINO	4815/2024	16/04/24	16/04/24	1H30M
122	ELIANE SIMONE CRISTALINO	4815/2024	16/04/24	16/04/24	1H30M
123	ELIDIORRAINE DE MOURA	4583/2024	9/4/24	10/4/24	2D
124	ELIDIORRAINE DE MOURA	4721/2024	11/04/24	12/04/24	2D
125	ELISANGELA PIRES	3975/2024	2/4/24	2/4/24	1D
126	ELISANGELA PIRES	4128/2024	3/4/24	3/4/24	1D
127	ELISANGELA SANTOS COSTA ALABI	4683/2024	14/04/24	18/04/24	5D
128	ELISMAR VELOSO DE MOURA	4872/2024	16/04/24	19/04/24	4D
129	ELIZANGELA DE OLIVEIRA	4224/2024	5/4/24	5/4/24	1D
130	ELIZANIA MARIA VIEIRA	3876/2024	1/4/24	4/4/24	4D
131	ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO	4767/2024	15/04/24	19/04/24	5D
132	ELVIRA PAIVA DA SILVA	4341/2024	8/4/24	8/4/24	1H
133	ELZA PEREIRA DA PAZ	4156/2024	4/4/24	5/4/24	2D
134	ELZA PEREIRA DA PAZ	4931/2024	16/04/24	17/04/24	2D
135	EMERSON ERICK MARTINS ALVES	4150/2024	4/4/24	8/4/24	5D
136	EMILY SOUZA SALLES	4018/2024	1/4/24	7/4/24	7D
137	ENEDIR DE CARVALHO MENDES	3931/2024	1/4/24	2/4/24	2D
138	ENEDIR DE CARVALHO MENDES	4069/2024	3/4/24	3/4/24	1D
139	ENEDIR DE CARVALHO MENDES	4386/2024	9/4/24	11/4/24	3D
140	ERENICE DIAS DOS SANTOS	4401/2024	9/4/24	9/4/24	1D
141	ERIKO SANDRO SUARES	4599/2024	11/04/24	12/04/24	2D
142	ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH	4755/2024	15/04/24	15/04/24	1D
143	ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH	4452/2024	9/4/24	9/4/24	1D
144	ERLETE BRAMBILA	4338/2024	8/4/24	8/4/24	1D
145	ERLETE BRAMBILA	5189/2024	22/04/24	22/04/24	1D
146	ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS	4766/2024	15/04/24	19/04/24	5D
147	EVANDRO LADEIA TRETTEL	5063/2024	17/04/24	17/04/24	1D
148	EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO	3884/2024	1/4/24	03/24/24	3D
149	EVENIZE APARECIDA DIAS SAMPAIO	4131/2024	4/4/24	5/4/24	2D
150	FABIANA DOS SANTOS CARVALHO	4263/2024	5/4/24	6/4/24	2D
151	FABIO CESAR MINAS	4291/2024	3/4/24	5/4/24	3D
152	FABIO LIMA FERNANDES	3923/2024	1/4/24	03/24/24	3D
153	FABIO LIMA FERNANDES	4137/2024	4/4/24	5/4/24	2D
154	FATIMA RODRIGUES MOREIRA	4632/2024	11/04/24	12/04/24	2D
155	FLORISVALDO RAIMUNDO	4718/2024	15/04/24	16/04/24	2D
156	FRANCIELE DO NASCIMENTO SOARES	4656/2024	12/04/24	12/04/24	1D
157	FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA	4227/2024	5/4/24	5/4/24	1D
158	FRANCISCA GRACINETE RODRIGUES PAZ	4927/2024	17/04/24	18/04/24	2D
159	FRANCISCO SANTOS	4328/2024	4/4/24	5/4/24	2D
160	GABRIEL NEIA EBERHARDT	4735/2024	15/04/24	19/04/24	5D
161	GEANE MARIA DE ARRUDA	4293/2024	5/4/24	5/4/24	½D
162	GEIZE LESSA ERNANDES	4004/2024	2/4/24	2/4/24	1D
163	GENI DE FATIMA BILINSKI	4623/2024	10/04/24	10/04/24	½D
164	GEOVANA MACHADO VIDEIRA	4088/2024	3/4/24	4/4/24	2D
165	GESSE DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA	4441/2024	8/4/24	12/4/24	5D
166	GILEIDE MARIA DA SILVA	4534/2024	10/4/24	16/4/24	7D
167	GISELI PEREIRA DO NASCIMENTO	4550/2024	10/4/24	11/4/24	2D
168	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	4127/2024	1/4/24	1/4/24	1H
169	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	4540/2024	8/4/24	8/4/24	1D
170	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	4949/2024	15/4/24	15/4/24	1H
171	GISLAINE JUSTINO DOS SANTOS CARINHANHA	4748/2024	16/04/24	16/04/24	1D
172	GISLAINE NEPONUCENO DE OLIVEIRA	4184/2024	3/4/24	3/4/24	½D
173	GISLAINE NEPONUCENO DE OLIVEIRA	4189/2024	4/4/24	4/4/24	1D
174	GISLAINE NEPONUCENO DE OLIVEIRA	5020/2024	17/4/24	18/4/24	2D
175	GISLAINE NEPONUCENO DE OLIVEIRA	5025/2024	19/4/24	19/4/24	½D
176	GISLAINE TAVARES BATISTA DE MATOS	4543/2024	10/4/24	10/4/24	1D
177	GLAUCE KELLY GRIGGI	5039/2024	19/04/24	19/04/24	½D
178	GLAUCIANY FERREIRA GOUVEIA	3871/2024	1/4/24	3/3/24	3D
179	GLEDISGTHON JOSE NASCIMENTO SILVA	3920/2024	1/4/24	02/24/24	2D
180	HADASSA HILLARY NOVAES PEREIRA RODRIGUES	4155/2024	3/4/24	3/4/24	1D
181	HANILTON GONCALVES DOS SANTOS	4295/2024	7/4/24	8/4/24	2D
182	HELEN CRISTINA FRANÇA CAMPOS	4875/2024	17/4/24	18/4/24	2D
183	HELENA GRIGOLETTI DE MEDEIROS	5016/2024	17/4/24	19/4/24	3D
184	HELIJANE RIBEIRO DOS REIS	4306/2024	8/4/24	9/4/24	2D
185	HELOISA CAMPOS DE ARAUJO	4420/2024	9/4/24	9/4/24	32M
186	IARA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA	4345/2024	4/4/24	5/4/24	2D
187	IARA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA	4347/2024	8/4/24	10/4/24	3D
188	IASMIM EGLÊ SILVA DUARTE	4892/2024	15/04/24	15/04/24	1D
189	IDALINY MARIA SOARES BRAGA	4615/2024	12/04/24	14/04/24	3D
190	IDE FERREIRA DA SILVA	4999/2024	17/4/24	18/4/24	2D
191	IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA	4566/2024	9/4/24	11/4/24	3D
192	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	4696/2024	11/04/24	12/04/24	2D
193	INGRIDY LUANA NUNES FRERES AZEVEDO	3935/2024	1/4/24	1/4/24	1D
194	IONI BARBOSA NAKASAWA	4370/2024	8/4/24	11/4/24	4D
195	IRACEMA APARECIDA CAIEIRO	4512/2024	10/4/24	10/4/24	1D
196	ISA HELENA DE AQUINO	4578/2024	10/4/24	12/4/24	3D
197	ISAIAS PEREIRA SOARES	4033/2024	1/4/24	4/4/24	4D
198	ISAURA MOREIRA OLIVEIRA	5000/2024	19/4/24	19/4/24	1D
199	IVANILDE ALVES CORREA	3969/2024	1/4/24	3/4/24	3D
200	IVANILDE ALVES CORREA	4287/2024	5/4/24	5/4/24	1D
201	IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG	4639/2024	11/04/24	13/04/24	3D
202	IZADORA IARA PIMENTA DE SOUSA	4125/2024	4/4/24	5/4/24	2D
203	JAINNY DA SILVA SANTOS MACENO	5081/2024	21/04/24	22/04/24	2D
204	JAKELINE LIMA GOMES	4490/2024	10/4/24	14/4/24	5D
205	JAMILE GIOVANA DA SILVA	4884/2024	17/04/24	19/04/24	3D
206	JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA	4802/2024	15/04/24	15/04/24	1D
207	JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA	5021/2024	18/4/24	21/4/24	4D
208	JAQUELINE VIER	4371/2024	8/4/24	8/4/24	1D
209	JAYANE DE SOUZA	3882/2024	1/4/24	4/4/24	4D
210	JAYANE DE SOUZA CRUZ	4222/2024	4/4/24	5/4/24	2D
211	JAYANE DE SOUZA CRUZ	4946/2024	15/4/24	15/4/24	1D
212	JEFFERSON ALVES FERREIRA	3922/2024	1/4/24	7/4/24	7D
213	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	4334/2024	4/4/24	4/4/24	1D
214	JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA	4705/2024	15/04/24	17/04/24	3D
215	JESSICA DA SILVA ALMEIDA	4560/2024	11/4/24	11/4/24	1D
216	JESSICA REGINA DOS SANTOS	4519/2024	10/4/24	10/4/24	1D
217	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	4722/2024	15/04/24	15/04/24	1D
218	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	4067/2024	3/4/24	3/4/24	1D
219	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	4508/2024	9/4/24	9/4/24	1D
220	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	4302/2024	1/4/24	1/4/24	1H
221	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	4302/2024	3/4/24	3/4/24	1H
222	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	4302/2024	5/4/24	5/4/24	1H
223	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	5061/2024	15/04/24	15/04/24	1H
224	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	5061/2024	17/04/24	17/04/24	1H
225	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	5061/2024	19/04/24	19/04/24	1H
226	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	5060/2024	16/04/24	16/04/24	1D
227	JOAO PAULO FEITOSA DELMONDES	4598/2024	10/04/24	12/04/24	3D
228	JOELMA RAMIRA DA SILVA	3930/2024	1/4/24	2/4/24	2D
229	JOELMA RAMIRA DA SILVA	4075/2024	3/4/24	5/4/24	3D
230	JOENY DE CAMPOS	4953/2024	16/4/24	19/4/24	4D
231	JORCILENE ALCÂNTARA SILVA LAURITO	4591/2024	11/4/24	11/4/24	1D
232	JORCILENE ALCÂNTARA SILVA LAURITO	4882/2024	17/4/24	19/4/24	3D
233	JOSE IONIAS SILVA	4114/2024	3/4/24	4/4/24	2D
234	JOSELIA REBOUCAS DA SILVA	4694/2024	15/04/24	19/04/24	5D
235	JOSIANE FARIAS ARAUJO	4475/2024	8/4/24	8/4/24	2H
236	JOSIAS DO ESPIRITO SANTO	4479/2024	9/4/24	10/4/24	2D
237	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	4226/2024	4/4/24	4/4/24	1D
238	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	4879/2024	17/04/24	19/04/24	3D
239	JOSY MARCIO LIMA DE ALMEIDA	4784/2024	16/04/24	18/04/24	3D
240	JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS	4936/2024	17/04/24	19/04/24	3D
241	JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS	4393/2024	8/4/24	10/4/24	3D
242	JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI	4901/2024	17/04/24	17/04/24	1D
243	JUSCELIA APARECIDA DE SOUZA	4402/2024	9/4/24	12/4/24	4D
244	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	4034/2024	1/4/24	1/4/24	½D
245	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	4504/2024	8/4/24	8/4/24	1D
246	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	4505/2024	10/4/24	14/4/24	5D
247	KARLLA JESSYCA FRANCO DE FREITAS	4030/2024	1/4/24	2/4/24	2D
248	KAROLINE ARAUJO DE MIRANDA	5069/2024	19/04/24	19/04/24	1D
249	KATIANE DOS SANTOS PLETSCH	5031/2024	17/4/24	18/4/24	2D
250	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	4350/2024	8/4/24	9/4/24	2D
251	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	4451/2024	10/4/24	12/4/24	3D
252	KEIDY KATTIUSCIA WIEDERKEHR	4805/2024	16/04/24	17/04/24	2D
253	KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA	4664/2024	11/04/24	12/04/24	2D
254	KELLYANNE DE OLIVEIRA GONCALVES	4454/2024	8/4/24	8/4/24	1D
255	KELY CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA	4124/2024	4/4/24	5/4/24	2D
256	KELY CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA	4439/2024	9/4/24	11/4/24	3D
257	KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI	5040/2024	18/04/24	18/04/24	1D
258	LAIZA CAROLINE DA SILVA PAESANO	4529/2024	10/4/24	10/4/24	½D
259	LAIZA CAROLINE DA SILVA PAESANO	5085/2024	19/04/24	19/04/24	1D
260	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	4967/2024	17/4/24	21/4/24	5D
261	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	4968/2024	16/4/24	16/4/24	1D
262	LENILDA ROBERTO DE SOUZA	4245/2024	4/4/24	5/4/24	2D
263	LENILDA ROBERTO DE SOUZA	5038/2024	19/04/24	19/04/24	1D
264	LEONARDO DO AMARAL NUNES	4314/2024	5/4/24	5/4/24	4H30M
265	LEONICE INACIO DA SILVA	4343/2024	8/4/24	10/4/24	3D
266	LETICIA CAMARGO DE MOURA	4275/2024	5/4/24	5/4/24	1D
267	LETICIA PEREIRA GOMES	4406/2024	9/4/24	9/4/24	1D
268	LETICIA PEREIRA GOMES	4738/2024	12/04/24	12/04/24	1D
269	LETICIA PEREIRA GOMES	4839/2024	16/04/24	19/04/24	4D
270	LIDIOMAR SILVA BARBOZA	4622/2024	11/04/24	11/04/24	1D
271	LIGIA CARLA GOMES LEAL DA SILVA	3958/2024	1/4/24	3/4/24	3D
272	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	4349/2024	5/4/24	5/4/24	1D
273	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	4593/2024	12/4/24	12/4/24	1D
274	LIZANDRA RUVIO FANTIN SILVA	4565/2024	10/4/24	10/4/24	1D
275	LORENA DANIELLE SANTOS SILVA SANTIAGO	4082/2024	2/4/24	8/4/24	7D
276	LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO	4625/2024	11/04/24	15/04/24	5D
277	LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO	5089/2024	19/04/24	19/04/24	1D
278	LUANA DOS SANTOS BROSCOSQUE MACHADO	4315/2024	8/4/24	8/4/24	½D
279	LUANA THAYLLE CRISTO SILVA	4144/2024	4/4/24	4/4/24	30M
280	LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO	4428/2024	9/4/24	9/4/24	1D
281	LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO	4759/2024	15/04/24	16/04/24	2D
282	LUCIA DE MORAES SOARES	4976/2024	18/4/24	18/4/24	1D
283	LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA	3910/2024	1/4/24	1/4/24	1D
284	LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA	4164/2024	3/4/24	5/3/24	3D
285	LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA	4568/2024	9/4/24	9/4/24	½D
286	LUCIANA DA SILVA SANTOS	3985/2024	1/4/24	3/4/24	3D
287	LUCIANA DA SILVA SANTOS	4798/2024	15/04/24	15/04/24	½D
288	LUCIANA FERREIRA DA SILVA	4037/2024	2/4/24	5/4/24	4D
289	LUCIANA LEMES DA SILVA	4301/2024	8/4/24	10/4/24	3D
290	LUCIANA QUARESMA BARBOZA	4928/2024	17/04/24	19/04/24	3D
291	LUCIANE PEREIRA	3830/2024	1/4/24	1/4/24	1D
292	LUCIENE RODRIGUES DE ABREU	4083/2024	3/4/24	3/4/24	1D
293	LUCILENE GOMES DA ROCHA	4860/2024	17/04/24	17/04/24	1D
294	LUCIMAR DA SILVA DIFRANCESCHI	4344/2024	8/4/24	12/4/24	5D
295	LUCIMAR DE MOURA CORREIA	4109/2024	4/4/24	5/4/24	2D
296	LUCIMAR GONÇALVES	4106/2024	2/4/24	3/4/24	2D
297	LUCIMAR GONÇALVES	4246/2024	5/4/24	7/4/24	3D
298	LUCIMARA MARTINS EVANGELISTA	4029/2024	1/4/24	3/4/24	3D
299	LUCIMARA TEIXEIRA MOREIRA	4092/2024	3/4/24	3/4/24	1D
300	LUCINEIDE SENA SOUZA FERREIRA	4319/2024	7/4/24	10/4/24	4D
301	LUCINEIDE SENA SOUZA FERREIRA	4558/2024	11/4/24	12/4/24	2D
302	LUCINEIDE SENA SOUZA FERREIRA	4989/2024	18/4/24	18/4/24	½D
303	LUIZ FERNANDO VENTUROLI CUSTÓDIO	4894/2024	17/04/24	17/04/24	1D
304	LUIZ FERNANDO VENTUROLI CUSTÓDIO	4501/2024	10/4/24	12/4/24	3D
305	LUIZ FERNANDO VENTUROLI CUSTÓDIO	5090/2024	19/04/24	19/04/24	1D
306	LUSLEINE MENDES DA SILVA	3903/2024	1/4/24	2/4/24	2D
307	LUZIA BIZ DA SILVA	4217/2024	4/4/24	4/4/24	1D
308	LUZIA SANCHES VICENTE	4108/2024	4/4/24	5/4/24	2D
309	MADELAINE GUTJAHR	3957/2024	1/4/24	5/4/24	5D
310	MAIARA GANDOLFI	4608/2024	09/04/24	09/04/24	½D
311	MAIARA GANDOLFI	4753/2024	12/04/24	12/04/24	1D
312	MAIARA SILVA DE OLIVEIRA	4133/2024	3/4/24	3/4/24	1D
313	MAISA CRISTINA DA SILVA	3940/2024	1/4/24	7/4/24	7D
314	MALISLENE LUCAS DE ARAUJO	4959/2024	17/4/24	17/4/24	½D
315	MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES	4207/2024	3/4/24	3/4/24	1D
316	MARCELA DE SOUZA MEIRELES	4048/2024	2/4/24	2/4/24	1H
317	MARCELA DE SOUZA MEIRELES	4482/2024	9/4/24	9/4/24	1H
318	MARCELA DE SOUZA MEIRELES	4671/2024	12/04/24	12/04/24	½D
319	MARCELA DE SOUZA MEIRELES	5013/2024	18/4/24	18/4/24	1H
320	MARCELO JANDREY	4962/2024	18/4/24	18/4/24	1D
321	MARCIA VIVIANE REICHERT	4261/2024	5/4/24	5/4/24	1H
322	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	4130/2024	2/4/24	#N/DISP	2D
323	MARCILEIA OLIVEIRA DA SILVA	4198/2024	3/4/24	5/4/24	3D
324	MARCIO LUIZ DE SOUZA	5054/2024	19/04/24	19/04/24	1D
325	MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA	4259/2024	4/4/24	5/4/24	2D
326	MARIA APARECIDA COELHO DA SILVA	3978/2024	2/4/24	3/4/24	2D
327	MARIA APARECIDA DA SILVA	4592/2024	12/4/24	12/4/24	1D
328	MARIA APARECIDA DE LIMA FRANÇA	4271/2024	5/4/24	5/4/24	1D
329	MARIA APARECIDA TRAJANO	4112/2024	3/4/24	3/4/24	1D
330	MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO	3954/2024	1/4/24	3/4/24	3D
331	MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO DA SILVA SANTOS	4714/2024	15/04/24	16/04/24	2D
332	MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO DA SILVA SANTOS	4862/2024	17/04/24	19/04/24	3D
333	MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO OLIVEIRA	4022/2024	1/4/24	2/4/24	2D
334	MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO OLIVEIRA	4116/2024	3/4/24	5/4/24	3D
335	MARIA DE LOURDE SOARES DE MELO	4750/2024	15/04/24	16/04/24	2D
336	MARIA DE LOURDES FREITAS	4255/2024	3/4/24	3/4/24	1D
337	MARIA DE LOURDES VITORINO	4676/2024	15/04/24	19/04/24	5D
338	MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA	3933/2024	1/4/24	3/4/24	3D
339	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	4455/2024	10/4/24	12/4/24	3D
340	MARIA GEJUINA DE CARVALHO XAVIER	4239/2024	5/4/24	5/4/24	1D
341	MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS	4054/2024	1/4/24	2/4/24	2D
342	MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA	5108/2024	19/04/24	20/04/24	2D
343	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	4865/2024	15/04/24	15/04/24	1D
344	MARIA MADALENA DA SILVA	5126/2024	21/04/24	25/04/24	5D
345	MARIA SELMA SANTOS	4307/2024	8/4/24	10/4/24	3D
346	MARIA SELMA SANTOS	4620/2024	12/04/24	12/04/24	1D
347	MARIANA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	4266/2024	4/4/24	4/4/24	1D
348	MARICEIA SANTANA AMORIM	4581/2024	10/4/24	14/4/24	5D
349	MARICEIA SANTANA AMORIM	4741/2024	15/04/24	16/04/24	2D
350	MARILENE GONCALVES SOUZA	4172/2024	4/4/24	4/4/24	30M
351	MARILENE PEREIRA DE MELO BATISTA	4277/2024	5/4/24	5/4/24	1D
352	MARILIA SANTOS ROSSI	4677/2024	15/04/24	17/04/24	3D
353	MARILIA SANTOS ROSSI	5134/2024	22/04/24	22/04/24	½D
354	MARILUCI ESTEVAO DA SILVA	4416/2024	9/4/24	9/4/24	1D
355	MARIVALDA PEREIRA PESSOA MARCAL	4174/2024	3/4/24	4/4/24	2D
356	MARLEDE ALVES DE ALMEIDA	4268/2024	5/4/24	5/4/24	½D
357	MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS	4819/2024	15/04/24	19/04/24	5D
358	MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS	4147/2024	3/4/24	3/4/24	1D
359	MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS	4585/2024	10/4/24	10/4/24	1D
360	MARLI FRANCISCA DE MAGALHÃES SILVA	4331/2024	8/4/24	8/4/24	1D
361	MARLY HELENA DA SILVA MOTA	3968/2024	2/4/24	2/4/24	1D
362	MARTA ARRUDA PEREIRA	3934/2024	1/4/24	1/4/24	½D
363	MARTA FURQUIM DE OLIVEIRA	4219/2024	4/4/24	8/4/24	5D
364	MARTA ROSA DA SILVA	4562/2024	10/4/24	10/4/24	1D
365	MAURO ROMAO	4043/2024	2/4/24	2/4/24	½D
366	MAURO ROMAO	4533/2024	11/4/24	11/4/24	1D
367	MAYARA DA SILVA RODRIGUES	4394/2024	8/4/24	9/4/24	2D
368	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	4883/2024	08/04/24	08/04/24	1H
369	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	4883/2024	10/04/24	10/04/24	1H
370	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	4883/2024	12/04/24	12/04/24	1H
371	MICHEL MARTINS GARCIA	4760/2024	16/04/24	17/04/24	2D
372	MICHELE ALINE DECKER	9372/2024	1/4/24	1/4/24	1D
373	MICHELI WALKER KELLER DE FARIA	4653/2024	11/04/24	12/04/24	2D
374	MONICA GERALDA DA SILVA XAVIER	5159/2024	19/04/24	23/04/24	5D
375	MYRELA GONCALVES PINHEIRO	4770/2024	15/04/24	15/04/24	1D
376	NADIR RODRIGUES DE SOUZA DE CAMPOS	4445/2024	9/4/24	11/4/24	3D
377	NAIANE ALVES DE SOUZA BURGOS	4792/2024	16/04/24	20/04/24	5D
378	NAYARA FERNANDA PRESTES	4535/2024	8/4/24	8/4/24	1D
379	NEUZA ALEXANDRA TALAVERA	3789/2024	1/4/24	1/4/24	1D
380	NEUZA ALEXANDRA TALAVERA	4342/2024	4/4/24	5/4/24	2D
381	NEUZA GLORIA DA SILVA	3918/2024	1/4/24	04/24/24	4D
382	NEUZA GLORIA DA SILVA	4208/2024	5/4/24	5/4/24	1D
383	NEUZA NETO DE SOUZA	4545/2024	10/4/24	14/4/24	5D
384	NEUZENETE PEDROSA MENDES PEREIRA	4774/2024	15/04/24	19/04/24	5D
385	NILCA MARIA SIMAO	3977/2024	1/4/24	5/4/24	5D
386	NILCIMAR MARQUES DE ALMEIDA TAYANO	4871/2024	16/04/24	16/04/24	½D
387	NILSELEIA NEPOMUCENO DA SILVA	4941/2024	18/4/24	18/4/24	½D
388	NILVANDA VIEIRA DE MELO	4211/2024	4/4/24	4/4/24	1D
389	NILZETE ALMEIDA DE ARAUJO SANTOS	3989/2024	1/4/24	5/4/24	5D
390	NOEMI MESSA DE DEUS	4749/2024	15/04/24	15/04/24	1D
391	OSWALDO BURGOS EIRAS	4845/2024	17/04/24	17/04/24	1D
392	OZENIDE DA SILVA MOREIRA	5012/2024	16/4/24	19/4/24	4D
393	PAMELA DOS REIS	4525/2024	9/4/24	9/4/24	1D
394	PAOLA DE OLIVEIRA REIS	4237/2024	5/4/24	5/4/24	1D
395	PATRICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA	4136/2024	3/4/24	3/4/24	1D
396	PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS	5006/2024	19/4/24	24/4/24	6D
397	PAULO KESLEY MENDES DE SOUZA	4751/2024	15/04/24	15/04/24	½D
398	POLIANA AELICA MOURA PINTO	4093/2024	3/4/24	3/4/24	1D
399	POLIANA AELICA MOURA PINTO	4797/2024	15/04/24	16/04/24	2D
400	QUEZIA SOARES RAIMUNDO	4046/2024	2/4/24	4/4/24	3D
401	QUEZIA SOARES RAIMUNDO	4165/2024	5/4/24	5/4/24	1D
402	RAFAEL RAUBER	4480/2024	8/4/24	10/24/24	3D
403	RAFAEL ROSA DA SILVA	4600/2024	11/04/24	11/04/24	½D
404	RAFAELA DA CRUZ CARVALHO	4272/2024	5/4/24	5/4/24	1D
405	RAFAELA DA CRUZ CARVALHO	4486/2024	9/4/24	10/4/24	2D
406	RAFAELA DE LIMA MENEGOL	4711/2024	15/04/24	19/04/24	5D
407	RAFAELA DE LIMA MENEGOL	4709/2024	11/04/24	12/04/24	1D
408	RAIANE MONTEIRO DO CARMO BARBOSA	4648/2024	10/04/24	10/04/24	1D
409	RAQUEL APARECIDA NOGUEIRA SANTOS	4675/2024	12/04/24	12/04/24	1D
410	RAQUEL DIAS PAIVA	4050/2024	2/4/24	6/4/24	5D
411	RAYRA PATRICIA DE SOUZA OENNING	4679/2024	11/04/24	11/04/24	1D
412	RAYRA PATRICIA DE SOUZA OENNING	4919/2024	17/04/24	17/04/24	1D
413	REGIANE PAULA DE SOUZA	4436/2024	10/4/24	11/4/24	2D
414	REGIANE SANTOS SILVA	4176/2024	5/4/24	5/4/24	1D
415	REGIANE SANTOS SILVA	5121/2024	19/04/24	19/04/24	1D
416	REGIANE SOARES GOMES	4337/2024	5/4/24	5/4/24	1D
417	REGINA CLEIA DE SOUZA RIBEIRO	3891/2024	1/4/24	4/4/24	4D
418	REGINA MUNHOZ GARCIA	4468/2024	9/4/24	12/4/24	4D
419	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	4747/2024	16/04/24	18/04/24	3D
420	RITA PEREIRA DE ARAUJO EHLKE	4848/2024	17/04/24	17/04/24	½D
421	ROBSON NUNES MARINHO	4424/2024	8/4/24	8/4/24	1D
422	ROBSON NUNES MARINHO	4425/2024	9/4/24	9/4/24	1D
423	ROBSON NUNES MARINHO	4499/2024	10/4/24	12/4/24	3D
424	RODOLFO ESCODELER SANDRIM	4017/2024	1/4/24	1/4/24	1D
425	RODOLFO ESCODELER SANDRIM	41251/2024	3/4/24	3/4/24	1D
426	ROGERIO DO NASCIMENTO LACERDA	4710/2024	15/04/24	17/04/24	3D
427	ROGERIO DO NASCIMENTO LACERDA	4945/2024	18/4/24	19/4/24	2D
428	RONALDO DE MIRANDA	4716/2024	15/04/24	17/04/24	3D
429	RONALDO SANTOS SILVA	5106/2024	19/04/24	19/04/24	1D
430	RONILCE CORREA	5116/2024	19/04/24	19/04/24	1D
431	ROSA MARTINS DE LANA SCALCO	3899/2024	1/4/24	1/4/24	1D
432	ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS	3928/2024	1/4/24	5/4/24	5D
433	ROSANE CRISTINA BISSOLI	4229/2024	4/4/24	4/4/24	½D
434	ROSANE CRISTINA BISSOLI	4467/2024	8/4/24	8/4/24	1H30M
435	ROSANE CRISTINA BISSOLI	4618/2024	10/04/24	10/04/24	½D
436	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	4161/2024	3/4/24	9/4/24	7D
437	ROSELI GOMES DE ASSIS	4036/2024	2/4/24	2/4/24	½D
438	ROSELI GOMES DE ASSIS	5112/2024	19/04/24	19/04/24	1D
439	ROSELY SANTOS DE OLIVEIRA	4461/2024	10/4/24	12/4/24	3D
440	ROSIANA DA SILVA OLIVEIRA	4071/2024	3/4/24	5/4/24	3D
441	ROSILAINE DE FATIMA LEANDRO MOURA	4103/2024	4/4/24	8/4/24	5D
442	ROSILENE APARECIDA CASTELÃO	4752/2024	15/04/24	16/04/24	2D
443	ROSILENE DE ASSUNÇÃO RIBEIRO	4546/2024	11/4/24	12/4/24	2D
444	ROSIMEIRE FEITOZA	3914/2024	1/4/24	3/4/24	3D
445	ROSIMEIRE LUZIA DE SOUSA	3917/2024	1/4/24	4/4/24	4D
446	ROSIMERI FERREIRA DOS SANTOS	4536/2024	10/4/24	12/4/24	3D
447	ROSINEI CARMEM DE OLIVEIRA	4564/2024	10/4/24	11/4/24	2D
448	ROSINEIA ALVES DO PRADO	4391/2024	9/4/24	12/4/24	4D
449	ROSINEIDE ALVES MACHADO DE SOUZA	4012/2024	1/4/24	5/4/24	5D
450	ROZENI ALVES DE OLIVEIRA	4661/2024	12/04/24	17/04/24	6D
451	RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	4300/2024	7/4/24	8/4/24	2D
452	RUTE ROBERTA DOS SANTOS DUTRA	4002/2024	1/4/24	4/4/24	4D
453	SABRINA STEFFANY SOLDA	4835/2024	16/04/24	16/04/24	1H30M
454	SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES	4857/2024	15/04/24	16/04/24	2D
455	SAMUEL CLEMENTE MORAES	5048/2024	19/04/24	19/04/24	1D
456	SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MENDES SILVA	4134/2024	3/4/24	3/4/24	1D
457	SANDRA REGINA TOMICHA GOMES DANTAS	4571/2024	10/4/24	10/4/24	40M
458	SANDRA REGINA TOMICHA GOMES DANTAS	4572/2024	9/4/24	9/4/24	1D
459	SANDRA REGINA TOMICHA GOMES DANTAS	4740/2024	12/04/24	12/04/24	50M
460	SANDRA REGINA TOMICHA GOMES DANTAS	4740/2024	15/04/24	15/04/24	45M
461	SARA DE ALMEIDA ALVES SIMÕES OLIVEIRA	4806/2024	15/04/24	15/04/24	1D
462	SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA	4205/2024	4/4/24	4/4/24	50M
463	SILVANA MOREIRA DA SILVA	4213/2024	2/4/24	2/4/24	1H
464	SILVANIA ROSA DAMACENO	5024/2024	17/4/24	17/4/24	1D
465	SIMONE AUXILIADORA SOBRINHO	4162/2024	4/4/24	4/4/24	½D
466	SIMONI WEBER DOS SANTOS	4377/2024	8/4/24	10/4/24	3D
467	SIMONI WEBER DOS SANTOS	4606/2024	11/04/24	12/04/24	2D
468	SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS	4419/2024	8/4/24	12/4/24	5D
469	SIOLI DE JESUS PALHANA	4433/2024	8/4/24	8/4/24	1D
470	SIRLEI MARCELINO DIAS	4126/2024	3/4/24	4/4/24	2D
471	SIRLEY CLAUDIA RODRIGUES	4095/2024	3/4/24	5/4/24	3D
472	SIRLEY CLAUDIA RODRIGUES	4294/2024	8/4/24	12/4/24	5D
473	SOFIA NEMESIA TORRICO MENDEZ DUTRA	4662/2024	11/04/24	12/04/24	2D
474	SONIA APARECIDA RODRIGUES	4080/2024	1/4/24	2/4/24	2D
475	SONIA APARECIDA RODRIGUES	5144/2024	20/04/24	26/04/24	7D
476	SUELI ANJO DE OLIVEIRA	3997/2024	1/4/24	4/4/24	4D
477	SUELLEM KALINKA INACIA RINK	4506/2024	10/04/24	10/04/24	1D
478	SUELY VIEIRA DOS SANTOS	4015/2024	2/4/24	3/4/24	2D
479	SUZE LEANDRO DA SILVA	4457/2024	8/4/24	9/4/24	2D
480	TAMARA AUGUSTA FRANÇA	4526/2024	9/4/24	12/4/24	4D
481	TATYANE ERICA VIEIRA GUIMARAES	4724/2024	15/04/24	15/04/24	½D
482	TEREZINHA DA COSTA SOUSA	4152/2024	3/4/24	3/4/24	1D
483	TEREZINHA DA COSTA SOUSA	4437/2024	8/4/24	8/4/24	1D
484	THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA	4893/2024	15/04/24	15/04/24	1D
485	THAIS MARA DE ARAUJO	4200/2024	3/4/24	5/4/24	3D
486	THAIZA DOS SANTOS BELEM	4764/2024	15/04/24	15/04/24	½D
487	THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO	4411/2024	9/4/24	11/4/24	3D
488	THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO	4655/2024	12/04/24	12/04/24	1D
489	THAYNARA APARECIDA BARROSO COSTA PINHO	4793/2024	16/04/24	16/04/24	1H
490	VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES	5104/2024	20/04/24	23/04/24	2D
491	VALDEMIR GOMES DE SOUZA	4590/2024	11/4/24	11/4/24	1D
492	VALDINEIA ESTEVAO RAMPIM	4447/2024	8/4/24	10/4/24	3D
493	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	4993/2024	18/4/24	18/4/24	1D
494	VALDIRENE DA CRUZ DORES	4247/2024	3/4/24	3/4/24	1D
495	VALERIA FERREIRA DA SILVA	4081/2024	2/4/24	3/4/24	2D
496	VALERIA FERREIRA DA SILVA	4869/2024	16/04/24	16/04/24	1D
497	VALERIA RICCI DOS SANTOS	4688/2024	11/04/24	11/04/24	1D
498	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	4368/2024	8/4/24	8/4/24	1D
499	VANDER ANTONIO DOS REIS	4212/2024	3/4/24	3/4/24	1D
500	VANDER ANTONIO DOS REIS	4500/2024	8/4/24	8/4/24	1D
501	VANDER ANTONIO DOS REIS	4669/2024	12/04/24	12/04/24	1D
502	VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE	4157/2024	4/4/24	4/4/24	½D
503	VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE	4628/2024	12/04/24	12/04/24	½D
504	VANESSA DE OLIVEIRA SILVA	4326/2024	8/4/24	8/4/24	½D
505	VANESSA MELATO DA SILVA	4801/2024	15/04/24	15/04/24	1D
506	VANESSA MELATO DA SILVA	4801/2024	16/04/24	18/04/24	3D
507	VANILDA APARECIDA DA SILVA	4076/2024	3/4/24	5/4/24	3D
508	VANUSA DE OLIVEIRA SILVA	4532/2024	9/4/24	13/4/24	5D
509	VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA	4938/2024	16/4/24	16/4/24	1D
510	VANUZA SMOLARSKI DE OLIVEIRA	4353/2024	8/4/24	14/4/24	7D
511	VITAL MACEDO DE QUEIROZ	4527/2024	10/4/24	10/4/24	1D
512	VITOR HITINGER CASTRO DE MENEZES	5044/2024	18/04/24	19/04/24	2D
513	VIVIAN LOPES RELVAO GUIMARAES	4563/2024	11/4/24	12/4/24	2D
514	VIVIAN LOPES RELVAO GUIMARAES	4561/2024	8/4/24	8/4/24	1D
515	VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE	4823/2024	17/0424	17/04/24	½D
516	VIVIANNY KLAUDIA FIGUEIREDO DE ANDRADE	4339/2024	8/4/24	10/4/24	3D
517	WAGNER FURQUIM PEREIRA	4863/2024	16/04/24	16/04/24	1D
518	WAGNER LILI SEBASTIÃO	4544/2024	10/04/24	10/04/24	1D
519	WAGNER LILI SEBASTIÃO	4544/2024	11/04/24	11/04/24	½D
520	WAGNER LILI SEBASTIÃO	4840/2024	17/04/24	17/04/24	½D
521	WATUSEY AMORIM MOREIRA SILVA	5014/2024	19/4/24	22/4/24	4D
522	WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTA	4013/2024	1/4/24	05/24/24	5D
523	WISLAINE CRISTINA DA SILVA	4732/2024	15/04/24	15/04/24	½D
524	ZENILDO CARINHANHA BRANDÃO	5128/2024	22/04/24	22/04/24	1D
525	ZILDA MARIA DA SILVA	4487/2024	9/4/24	9/4/24	½D
526	ZILMA PIROSELI SPENGLER	3995/2024	1/4/24	2/4/24	2D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 622 DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Março/2024 (01/03/2024 a 31/03/2024) e perícia periódica já havia sido finalizada lançada e creditada em 28/03/2024;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 26/02/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 03/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de março/2024 com prazo para inclusão até o dia 26/03/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/03/2024:

Qt	Nome Completo	Protocolo	Data Protocolo Justificativa	Dias	Início Do Atestado	Atestado Até 31/03/2024	Efetivo Comissionado Contratado
1	ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH	3867/2024	Alta Hospitalar 29/03/2024	15 DIAS	15/03/2024	29/03/2024	EFETIVO
2	ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH	3868/2024	30/03/2024	02 DIAS	30/03/2024	31/03/2024	EFETIVO
3	JOCENEIA ORMOND SAMPAIO	3835/2024	28/03/2024	04 DIAS	28/03/2024	31/03/2024	EFETIVO
4	ROSILEI SCHMITT	3892/2024	01/04/2024	04 DIAS	28/03/2024	31/03/2024	EFETIVO
5	VANYELY MARCELA DA SILVA	3352/2024	28/03/2024	04 DIAS	28/03/2024	31/03/2024	EFETIVO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 623DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO MARÇO/2024 – ABRIL/2024
Qt	Servidores Efetivos	Protocolo	Dias	Início	Fim	Data Perícia Médica/ Periódica	Próxima Perícia Periódica
1	ADRIANA SUSAN DE FRANÇA	1519/2024	60 DIAS	15/04/2024	13/06/2024	09/04/2024	06/2024
2	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	14726/2023	60 DIAS	04/04/2024	02/06/2024	02/04/2024	06/2024
3	CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS	2293/2024	30 DIAS	01/04/2024	30/04/2024	01/04/2024	04/2024
4	CLEONILCE CRISTOFOLI BARIVIERA	2837/2024	30 DIAS	10/04/2024	09/05/2024	04/04/2024
5	CONCEICAO SOARES DA SILVA	3951/2024	60 DIAS	02/04/2024	31/05/2024	02/04/2024	06/2024
6	DEBORA SCHIRMER	4340/2024	60 DIAS	08/04/2024	06/06/2024	09/10/2023	04/2024
7	EDIVALDO DE MELO ALVES	4336/2024	20 DIAS	08/04/2024	27/04/2024	09/10/2023
8	EDSON CESAR CASTOLDI	3726/2024	08 DIAS	25/03/2024	01/04/2024	01/04/2024
9	ELDA SANTOS OLIVEIRA	3278/2024	15 DIAS	03/04/2024	17/04/2024	02/04/2024	04/2024
10	ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH	3868/2024	05 DIAS	01/04/2024	05/04/2024	04/04/2024
11	EVERTON TRETTEL LADEIA	13717/2023	05 DIAS	10/04/2024	14/04/2024	09/04/2024
12	EVERTON TRETTEL LADEIA	4492/2024	30 DIAS	09/04/2024	08/05/2024	09/04/2024	05/2024
13	FELIPE BASSO	1320/2024	60 DIAS	12/04/2024	10/06/2024	09/04/2024	06/2024
14	GERALDA APARECIDA MENDES	14314/2023	12 DIAS	10/04/2024	21/04/2024	09/04/2024	04/2024
15	IVANIA DE FATIMA SCHIRMER	3965/2024	60 DIAS	02/04/2024	31/05/2024	02/04/2024	04/2024
16	JOAO CARLOS PESSOA	14212/2023	50 DIAS	01/04/2024	20/05/2024	01/04/2024
17	JOCENEIA ORMOND SAMPAIO	3835/2024	29 DIAS	01/04/2024	29/04/2024	02/04/2024	04/2024
18	JOELCIO DE AVILA	520/2024	50 DIAS	22/03/2024	10/05/2024	11/04/2024	05/2024
19	JUVENIL GILBERTI	14350/2023	60 DIAS	01/04/2024	30/05/2024	05/04/2024	06/2024
20	KELLY CRISTINA BIANCHINI	4260/2024	12 DIAS	04/04/2024	15/04/2024	09/04/2024
21	LAILDA LOPES DA SILVA DE SOUZA	4356/2024	60 DIAS	08/04/2024	06/06/2024	09/04/2024	06/2024
22	LENI ROBERTO DE SOUZA SANTOS	3566/2024	60 DIAS	25/03/2024	23/05/2024	02/04/2024	05/2024
23	LEONICE FERNANDES DA SILVA	14091/2023	03 DIAS	05/04/2024	07/04/2024	02/04/2024
24	MARIA JOSE DA SILVA COSTA	4303/2024	14 DIAS	06/04/2024	19/04/2024	09/04/2024
25	MARIA ODETE DOS SANTOS ANDRADE	2589/2024	30 DIAS	14/04/2024	13/05/2024	11/04/2024	05/2024
26	MARICEIA SANTANA AMORIM	3161/2024	05 DIAS	16/03/2024	20/03/2024	01/04/2024
27	MARICEIA SANTANA AMORIM	3392/2024	07 DIAS	20/03/2024	26/03/2024	01/04/2024
28	MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO	14622/2023	60 DIAS	02/04/2024	31/05/2024	01/04/2024	06/2024
29	MAYARA DENISE LORIN	4072/2024	09 DIAS	01/04/2024	09/04/2024	04/04/2024
30	NAIANE ALVES DE SOUZA BURGOS	4390/2024	07 DIAS	02/04/2024	08/04/2024	10/04/2024
31	NAIANE ALVES DE SOUZA BURGOS	4005/2024	07 DIAS	09/04/2024	15/04/2024	10/04/2024
32	NARA ROSANE NUNES KIST	3905/2024	30 DIAS	01/04/2024	30/04/2024	02/04/2024	04/2024
33	NASLE DOGAN	3669/2024	13 DIAS	25/03/2024	06/04/2024	01/04/2024
34	NASLE DOGAN	4309/2024	19 DIAS	04/04/2024	22/04/2024	09/10/2023
35	NAYARA FERNANDA PRESTES	2451/2024	07 DIAS	29/02/2024	06/03/2024	01/04/2024
36	NAYARA FERNANDA PRESTES	3388/2024	07 DIAS	18/03/2024	24/03/2024	01/04/2024
37	NEUZENETE PEDROSA MENDES PEREIRA	4014/2024	15 DIAS	02/04/2024	16/04/2024	04/04/2024
38	ONIVALDO MARQUES	1125/2024	60 DIAS	05/04/2024	03/06/2024	02/04/2024	06/2024
39	PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS	4432/2024	10 DIAS	09/04/2024	18/04/2024	12/03/2024
40	ROBERTO GUDOLLE CASTRO	567/2024	60 DIAS	04/04/2024	02/06/2024	16/04/2024	06/2024
41	ROSILEI SCHMITT	3892/2024	11 DIAS	01/04/2024	11/04/2024	02/04/2024	04/2024
42	ROSILEI SCHMITT	3892/2024	15 DIAS	12/04/2024	26/04/2024	11/04/2024
43	RUTE DA SILVA	3888/2024	60 DIAS	28/03/2024	26/05/2024	02/04/2024
44	SILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA	4225/2024	30 DIAS	05/04/2024	04/05/2024	09/04/2024	05/2024
45	STELLA GIANSANTE	1673/2024			RETORNO	02/04/2024
46	VANYELY MARCELA DA SILVA	3352/2024	26 DIAS	01/04/2024	26/04/2024	10/04/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 624 DE 22 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO/SEQUENCIA DE ATESTADO FINAL DE MARÇO/2024 – ABRIL/2024
QT	NOME COMPLETO – SERVIDORES	PROTOCOLO	DIAS ATESTADOS	INÍCIO	FIM
1	ANA PAULA GODOI SOARES	3138/2024	07 DIAS	14/03/2024	20/03/2024
2	ANA PAULA GODOI SOARES	4382/2024	05 DIAS	08/04/2024	12/04/2024
3	GEIJIANE SANTANA DA SILVA	4079/2024	40 DIAS	02/04/2024	11/05/2024
4	HELENA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA	4197/2024	04 DIAS	04/04/2024	07/04/2024
5	HELENA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA	4348/2024	05 DIAS	08/04/2024	12/04/2024
6	LAIZA DA SILVA BORGES	2958/2024	05 DIAS	11/03/2024	15/03/2024
7	LAIZA DA SILVA BORGES	3397/2024	03 DIAS	18/03/2024	20/03/2024
8	VALDECIR APARECIDO SILVA	3831/2024	60 DIAS	28/03/2024	26/05/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 625 DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.948/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora QUELI APARECIDA KOLODZEY CARLOTTO, servidora efetiva no cargo de ENFERMEIRO, registrada sob o nº 103695, para responder pelas demandas administrativas da função de DIRETOR DE ENFERMAGEM DO COMPLEXO HOSPITALAR – FG – DECH, enquanto o titular da pasta o senhor ROMULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA, registrado sob o nº 101649, estiver em usufruto de férias,conforme o Art. 2º e Art. 13º da Lei 2.099/2003, durante o período de 08/04/2024 à 17/04/2024, totalizando 10 (dez) dias, fazendo jus ao recebimento da FG-DECH- DIR. ENFERM. COMP. HOSPITALAR.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 626 DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12.989/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho do servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
101760	Dionatan Domingos De Oliveira	Albergue Municipal	Albergue Municipal Sala Administrativa Coordenação	Coordenador Do Albergue Municipal	30% Grau Médio

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a partir de 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 627 DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.071/2024 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o Processo de Sindicância Investigativa nº 003/2024 e a Decisão nº 010/SEMEC/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Portaria nº 545/2018 de 16 de Abril de 2018 que concede readaptação para servidora;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 06/03/2018 à 01/09/2018 (180 dias)
003957	Silvia Mara dos Santos Garcia da Silveira	Professor Dos Anos Finais – Lingua Portuguesa E Estrangeira – 20horas	Professor Dos Anos Finais – Lingua Portuguesa E Estrangeira – 20horas	C.M.E. Dom Bosco	Período do Atestado 06/03/2018 à 01/09/2018 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Atuar como facilitador na instrumentalização de recursos aos educandos para sua aprendizagem; acompanhar os educandos em simulados e provas; auxiliar os docentes em sala de aula; orientar e ensinar os educandos com dificuldades facilitando o processo da organização da aprendizagem e de concentração do educando, desta forma despertando o interesse em aprender. Fazer acompanhamento pedagógico individualizado. Organizar e arquivar os documentos, auxiliar no controle e tabulação das avaliações aplicadas aos educandos; controlar os materiais pedagógicos e equipamentos pedagógicos. Auxiliar o coordenador pedagógico e a gestão escolar no que for necessário para o bom aprendizado do educando. Trabalhar sempre de forma coletiva e democrática, a fim de alcançar os objetivos da instituição. Contribuir para o ensino aprendizagem e na formação do educando.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/03/2018e altera o disposto na Portaria nº 545 de 16/04/2018, relativo apenas à servidora acima relacionada.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 628 DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.071/2024 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO o Processo de Sindicância Investigativa nº 003/2024 e a Decisão nº 010/SEMEC/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Portaria nº 466/2019 de 25 de Abril de 2019 que concede readaptação para servidora;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 06/09/2018 à 04/03/2019 (180 dias)
003957	Silvia Mara dos Santos Garcia da Silveira	Professor Dos Anos Finais – Lingua Portuguesa E Estrangeira – 20horas	Professor Dos Anos Finais – Lingua Portuguesa E Estrangeira – 20horas	C.M.E. Dom Bosco	Período do Atestado 06/09/2018 à 04/03/2019 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Atuar como facilitador na instrumentalização de recursos aos educandos para sua aprendizagem; acompanhar os educandos em simulados e provas; auxiliar os docentes em sala de aula; orientar e ensinar os educandos com dificuldades facilitando o processo da organização da aprendizagem e de concentração do educando, desta forma despertando o interesse em aprender. Fazer acompanhamento pedagógico individualizado. Organizar e arquivar os documentos, auxiliar no controle e tabulação das avaliações aplicadas aos educandos; controlar os materiais pedagógicos e equipamentos pedagógicos. Auxiliar o coordenador pedagógico e a gestão escolar no que for necessário para o bom aprendizado do educando. Trabalhar sempre de forma coletiva e democrática, a fim de alcançar os objetivos da instituição. Contribuir para o ensino aprendizagem e na formação do educando.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 06/09/2018e altera o disposto na Portaria nº 466 de 25/04/2019, relativo apenas à servidora acima relacionada.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 629 DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 4.786/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM MULTIMEIOS DI, registrada sob nº 112076, admitida em 24/05/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Ana Julia Almeida, CRM-MT 6009, no período de 12/04/2024 a 08/10/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 630 DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 4.733/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora KELLY CRISTINA BIANCHINI, servidora efetiva no cargo de ENFERMEIRO, registrada sob nº 103663, admitida em 11/08/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Hanna Greyce Fernandes, CRM-MT 7606, no período de 14/04/2024 a 10/10/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 631 DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 4.706/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora BEATRIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, servidora comissionada no cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, registrada sob nº 111813, admitida em 13/02/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dr. Newton Ronaldo Reche, CRM-MT 4708, no período de 15/04/2024 a 11/10/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 632DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.164/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora DENISE GOMES SANTAMARIA, efetiva registrada sob o nº 102259, admitida em 02/07/2012, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de ENFERMEIRO, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para
USF Centro	UPA

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 633 DE 23 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 3.742/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 6 – 3.742/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 3.742/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 23/04/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 09/04/2024 a 07/10/2024 (180 dias)
102259	Denise Gomes Santamaria	Enfermeiro	Enfermeiro	UPA	Período do Atestado 09/04/2024 a 07/10/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva; Identifica as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde; Elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho; Executa diversas tarefas de enfermagem, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes; Executa tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos; Efetua testes de sensibilidade, aplicando substâncias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos; Faz curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as consequências dessas situações; Adapta o paciente ao ambiente hospitalar e aos médicos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento; Prestam cuidado post mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação e melhorar a aparência do cadáver; Procede a elaboração, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los nos processos de adaptação e reabilitação; Faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias e especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem; Coordena e supervisiona o pessoal da equipe de enfermagem, observando-o, entrevistando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes; requisita e controla entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no livro de controle, para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais; Avalia a assistência de enfermagem, analisando e interpretando dados estatísticos e registrando as atividades, para estudar o melhor aproveitamento de pessoal; Planeja, organiza e administra serviços em unidades de enfermagem ou em instituições de saúde, desenvolvendo atividades técnico-administrativas na elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas específicas, para padronizar procedimentos e racionalizar os trabalhos, no sentido de servirem de apoio a atividades afins; executa trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais, ou assessora em assuntos de enfermagem, emitindo pareceres, para realizar levantamentos, identificar problemas, estudar soluções, elaborar programas e projetos e desenvolver pesquisas; Implanta normas e medidas de proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes; Registra as observações, tratamentos e executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa; Planeja e desenvolve o treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada, para aperfeiçoar o trabalho do pessoal recém-admitido, aprimorar ou introduzir novas técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de assistência.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a09/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 634 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12.841/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data o senhor NIVALDO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF Nº 706…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO I – SEMEC, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei Municipal nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº. 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor NIVALDO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF Nº 706…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO I – SEMEC, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei Municipal nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº. 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 634/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 24/04/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Manutenção E Serviço I – SEMEC.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; NIVALDO FERREIRA DA SILVA, Encarregado De Manutenção E Serviço I – SEMEC.

PORTARIA Nº 635 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12.355/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data a senhora MICHELE GOMES DA COSTA, inscrita no CPF Nº 025…...-.., para exercer o cargo comissionado de DIRETOR ESCOLAR no C.M.E. Luis Simões Matias,símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), conforme Art. 45 da Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhora MICHELE GOMES DA COSTA, inscrita no CPF Nº 025…...-.., para exercer o cargo comissionado de DIRETOR ESCOLAR no C.M.E. Luis Simões Matias,símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), conforme Art. 45 da Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 635/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 24/04/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Diretor Escolar.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MICHELE GOMES DA COSTA, Diretor Escolar.

PORTARIA Nº 636 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.034/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data a senhora JOSIANE GOMES DE LIMA, inscrita no CPF Nº 363…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO no C.M.E. Fausto Eugênio Masson, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo considerando o número de alunos matriculados nos C.M.E. e Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhora JOSIANE GOMES DE LIMA, inscrita no CPF Nº 363…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO no C.M.E. Fausto Eugênio Masson, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de 25% (vinte e cinco por cento) do percentual de comissão sobre os vencimentos do cargo considerando o número de alunos matriculados nos C.M.E. e Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 636/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 24/04/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador Pedagógico.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; JOSIANE GOMES DE LIMA, Coordenador Pedagógico.

PORTARIA Nº 637 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.434/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 078 de 16 de janeiro de 2023 que nomeou Diretor De Escola;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), da senhora ELISANGELA GOMES DA SILVA DONATONI, registrada sob o nº 104404, admitida em 04/05/2015, lotada no C.M.E. Futuro Brilhante, Secretaria Municipal de Educação, nomeada no cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA, por meio da Portaria nº 078 de 16/01/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 638 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.434/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 185 de 14 de fevereiro de 2024 que nomeou Coordenador Pedagógico;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), da senhora ALEXSANDRA DE MARCHI WEISHEIMER, registrada sob o nº 103333, admitida em 12/02/2014, lotada no C.M.E. Futuro Brilhante, Secretaria Municipal de Educação, nomeada no cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGOGICO, por meio da Portaria nº 185 de 14/02/2024, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 639 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.434/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 223 de 19 de fevereiro de 2024 que nomeou Coordenador Pedagógico;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), da senhora ELINEIA FRANCISCO, registrada sob o nº 112707, admitida em 16/02/2024, lotada no C.M.E. Joana D’Arc, Secretaria Municipal de Educação, nomeada no cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGOGICO, por meio da Portaria nº 223 de 19/02/2024, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 640 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.434/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 461 de 22 de março de 2024 que nomeou Coordenador Pedagógico;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), da senhora ELISANGELA SANTOS COSTA ALABI, registrada sob o nº 107708, admitida em 23/07/2019, lotada no C.M.E. Sílvio Paternez, Secretaria Municipal de Educação, nomeada no cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGOGICO, por meio da Portaria nº 461 de 22/03/2024, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 641 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.434/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 139 de 18 de janeiro de 2023 que nomeou Coordenador Pedagógico;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), da senhora MARIA DE LOURDES MENDES CARVALHO, registrada sob o nº 103291, admitida em 12/02/2014, lotada no C.M.E. Futuro Brilhante, Secretaria Municipal de Educação, nomeada no cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, por meio da Portaria nº 139 de 18/01/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 642 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.434/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 526 de 09 de março de 2023 que nomeou Orientador Educacional;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), da senhora EULENE SOARES CORCINO, registrada sob o nº 107625, admitida em 23/07/2019, lotada no C.M.E. Joana D’Arc, Secretaria Municipal de Educação, nomeada no cargo comissionado de ORIENTADOR EDUCACIONAL – SEMEC, por meio da Portaria nº 526 de 09/03/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 643 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.434/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1514 de 11 de outubro de 2022 que nomeou Secretário Escolar;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), da senhora GESSIKA DIOGO ARRUDA, registrada sob o nº 110888, admitida em 16/02/2022, lotada no C.M.E. Joana D’Arc, Secretaria Municipal de Educação, nomeada no cargo comissionado de SECRETARIO ESCOLAR, por meio da Portaria nº 1514 de 11/10/2022, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 644 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12.982/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Portaria nº 369 de 11 de março de 2024 que nomeou Encarregado de Serviços II – SEMAS;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 15% (quinze por cento) para 25% (vinte e cinco por cento), do senhor MAYKSON DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, registrado sob o nº 112834, admitido em 01/03/2024, lotado na Casa da Criança, Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II - SEMAS, por meio da Portaria nº 369 de 11/03/2024, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 644 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12.982/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Portaria nº 369 de 11 de março de 2024 que nomeou Encarregado de Serviços II - SEMAS;

RESOLVE

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 645 DE 24DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.432/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 472 de 24 de fevereiro de 2023 que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR em 01/04/2024, a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), previsto no anexo IV da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, concedida ao servidor JUNIOR PAULO DA SILVA, registrado sob o nº 107371, admitido em 16/07/2019, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, mediante Portaria nº 103 de 24/01/2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 646DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.432/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003 ao servidor ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA, admitido em 23/12/2022, registrado sob o nº 111728, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II com a execução das seguintes atividades:

Lançamento das informações constantes nos diários de bordo de toda a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde no sistema SCPI9 lançamentos esses que constam: nome do Motorista, Placa do Veículo, KM de saída, KM de chegada, destino do motorista.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 647 DE 24 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Decisão nº 008/SEMEC/2024, e o Processo Administrativo de Disciplina nº 015/PSD/2022;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.353/2024 da Unidade Permanente de Sindicância;

RESOLVE

Art. 1º APLICAR em 16/04/2024a penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do Art. 194, inciso XI, da Lei Complementar Nº 006/94 de 21/06/1994 e inciso I, alínea “s” do artigo 89 da Lei Complementar Nº 163/12 de 16/02/2012, conforme informações constantes no Memorando nº 13.353/2024 – 1 DOC, e teor do Processo Administrativo de Disciplina nº 015/PSD/2022, em desfavor do servidor EVERALDO FERNANDES BARBOSA, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – MATEMÁTICA – 30 HORAS, admitido em 01/03/2003, registrado sob o nº 002457 e lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 648 DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 2.883/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 7 – 2.883/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 2.883/2024 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/04/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 14/03/2024 a 09/09/2024 (180 dias)
001711	Claudenice Belinello Dos Santos	Ajudante De Serviços Gerais	Ajudante De Serviços Gerais	UPA	Período do Atestado 14/03/2024 a 09/09/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Primeiro acolhimento ao paciente; preenchimento de cadastro; ficha de atendimento; atendimento ao telefone; informações aos usuários e organização das fichas pós atendimentos; dentre outras atribuições inerentes a função de recepcionista; Com jornada de trabalho 12x36 horas no período noturno.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 649 DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 5.378/2024.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora AURINEIA DA SILVA DE CARVALHO, contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA URBANA, admitida em 12/02/2024, registrada sob o nº 112733 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 22/04/2024 a 26/04/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 650 DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	RENNAN DE FIGUEIREDO NEVES	1.1.0000000025502334107	22/04/24	23/04/24	2
1	RENNAN DE FIGUEIREDO NEVES	1.1.0000000025502334107	25/04/24	26/04/24	2

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 651 DE 25DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo nº 5520/2024;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a PORTARIA n°. 603/2024 a qual concede licença para acompanhamento familiar a servidora efetiva Sônia Maria Avelina Furtado, registrada sob nº 104244, admitida em 10/03/2015 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Agente de combate à endemias.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 652 DE 25 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº 5520/2024;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 603/2024;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 651/2024.

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	5520	104244	Sônia Maria Avelina Furtado	Agente combate endemias	Mãe: Ruth	01/04/2024	25/04/2024	25

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 653DE 26 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho da servidora do provimento efetivo relacionado abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA – ATESTADO

ABRIL/2024

Servidores Efetivos

Protocolo

Dias

Início

Fim

Data Perícia Médica/ Periódica

Próxima Perícia Periódica

AURENI RODRIGUES RISSI

15306/2023

60 DIAS

23/04/2024

21/06/2024

25/04/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 656 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.977/2024 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora JULIANA CONCEIÇÃO MESQUITA LEMOS, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob o nº 103469, para responder pelas demandas administrativas do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO, enquanto a titular da pasta a Senhora MARIA ALVES DE SOUZA, registrado sob o nº 110109, estiver em licença para tratamento de saúde,conforme o Art. 80º da Lei 006/1994 e suas alterações, durante o período de 16/04/2024 à 30/04/2024, totalizando 15 (quinze) dias, fazendo jus a simbologia DAI-I e 35% de Comissão do Cargo.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 657 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 5.741/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, registrada sob nº 111365, admitida em 16/05/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Clarisse Hoffmam Tostes, CRM-MT 6581, no período de 25/04/2024 a 21/10/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 658 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento sob o Protocolo do Servidor nº 3.176/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à senhora DENISE FERREIRA MARQUES GOMES, admitida em 23/07/2019, registrada sob o nº 107619, lotada na Secretaria Municipal de Educação, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO – 30H, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR de 24 (vinte e quatro) meses, sem remuneração, nos termos do art. 77 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16/02/2012, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 01/04/2024 à 31/03/2026.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº 659 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.164/2024 e Memorando nº 3.742/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente”;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
102259	Denise Gomes Santamaria	UPA	UPA Consultório Classificação De Risco Triagem	Enfermeiro	40%/Grau Máximo

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/04/2024 e revoga o disposto na Portaria nº 1832 de 17/10/2023, relativo apenas à servidora acima relacionada.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e nove, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 660 DE 29 DE ABRILDE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional I, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.411,24 – LEI 5.956 DE 15/03/2023
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
ALFABETIZADO	I	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
FUNDAMENTAL	II	15%
MÉDIO	III	25%
SUPERIOR	IV	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

2436/2024 de 04/03/2024

001688

IONI BARBOSA NAKASAWA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

18/03/2002

II – 15% - Concedido mediante ATO Nº 034/GP/2009

III – 25% - Concedido mediante PORTARIA Nº1030/2023

IV – 35% - Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública (Recredenciada pela Portaria nº763, de 18 de setembro 2020 – publicada no D.O.U , de 21 de setembro de 2020,seção 1, página 119.) em 04 de março de 2024, concluído na Uniasselvi- Centro Universitário Leonardo da Vinci, Indaial.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe E, Nível III

R$2.509,94

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe E, Nível IV

R$3.026,70 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

1666/2024 de 20/02/2024

001974

LUZIA APARECIDA BAPTISTA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

19/06/2002

II – 15% - Concedido mediante ATO Nº 412/GP/2015

III – 25% - Concedido mediante PORTARIA Nº1030/2023

IV – 35% - Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Saúde Pública (Recredenciada pela Portaria nº654 de 22/03/2019 – publicada no D.O.U 57,seção1, pag.55 de 25/032019) em 23 de janeiro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina - PR.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe E, Nível III

R$2.509,94

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe E, Nível IV

R$3.026,70 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

12324/20024 de 21/02/2024

103701

ROSIMEIRE COELHO DE SOUZA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

10/09/2014

II – 15% - Concedido mediante PORTARIA Nº1256/2017

III – 25% - Concedido mediante PORTARIA Nº1256/2017

IV – 35% - Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Saúde Pública (Recredenciada pela Portaria nº654 de 22/03/2019 – publicada no D.O.U 57, seção 1 pág.55 de 25/03/2019) em 23 de janeiro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe B10, Nível III

R$2.214,66

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III

R$2.731,41 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 661 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional II, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de II a V) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional II, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.489,96 – LEI 5.956 DE 15/03/2023
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

2716/2024 de 08/03/2024

000655

VICENTE RODRIGUES PINTO

PEDREIRO

02/01/1991

III – 15% – Concedido mediante PORTARIA 1737/GP/2022

IV– 25% –

V – 35% - Curso Pós-Graduaçâo Lato Sensu; em Gestão Pública (Recredenciada pela Portaria Ministerial N°1.358 de 27/102017 - publicada no D.O.U de 30/10/2017.) em 25 de Janeiro de 2024,concluído na Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia, Cuiabá– MT.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III

R$ 2917,51

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V

R$ 3.463,09 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

4520/2024 de 11/04/2024

103413

CENILDA DUARTE LUIZ OGEDA

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

07/03/2014

III – 15% –Concedido mediante PORTARIA 1637/GP/2023

IV – 25% –Concedido mediante PORTARIA 1956/GP/2023

V– 35% – Especialização,Curso Pós-Graduação Lato Sensu EM Administração de Recursos Humano no Setor Público, pela Faculdade Iguaçu.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$ 2338,19

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V

R$ 2.894,27(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

4723/2024 DE 15/04/2024

001070

VALDEMIR DA CONCEICAO SANTOS

OPERADOR DE MÁQUINAS

09/09/1994

III – 15% –Concedido mediante PORTARIA 1637/GP/2023

IV – 25% –Curso Superior de Tecnológico em Gestão Pública,(Reconhecimento/Renovação do Curso: PORTARIA N°312/MEC de 31 de Março de 2021 e Publicada no D.O.U no dia 01 de Abril de 2021) em 04 de Março de 2024 concluído nas Faculdades Impactos - FACI, Cuiabá – MT.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$ 2564,34

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$ 2.954,04(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

1638/2024 de 19/02/2024

108858

SANDRA REGINA TOMICHA GOMES DANTAS

RECEPCIONISTA

01/06/2020

III – 15% – Ensino Médico Escola Estadual Prof. Miton Marques Curvo, Cáceres MT, 13/10/2024

IV – 25% –Curso de Letras(Reconhecido: Portaria nº059/2011 – CEE/MT de 13/12/2011 – D.O.E 14/12/2011), concluído na Universidade do Estado de Mato Grosso – MT.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$ 1558,8

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$ 1.948,50(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

3728/2024 de 27/03/2024

001601

RONALDO SANTOS SILVA

MOTORISTA

14/02/2002

III – 15% –Concedido mediante PORTARIA 1637/GP/2023

IV – 25% –Concedido mediante PORTARIA 1956/GP/2023

V– 35% – Curso Pós-Graduaçâo Lato Sensu; em m nível de Especialização, intitulado Nutrição Esportiva (Portaria Credenciamento N°529, de 26/07/2022 - D.O.U de 28/07/2022.) em 26 de março de 2024,concluído na Faculdade Conexão, Timóteo – MG.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$ 2649,96

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V

R$ 3.195,54(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

2071/2004 DE 27/02/2024

001918

NINNA DE ALMEIDA

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

16/05/2002

III – 15% –Concedido mediante PORTARIA 1637/GP/2023

IV – 25% –Concedido mediante PORTARIA 1956/GP/2023

V– 35% – Curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Gestão Hospitalar e Gestão Pública, concluído na FAVENI- Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$ 2649,96

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V

R$ 3.195,54(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

749/2024 de 30/01/2024

001712

LEIVALDI FERREIRA SOARES

MOTORISTA

18/03/2002

III – 15% –Concedido mediante PORTARIA 1637/GP/2023

IV – 25% –Concedido mediante PORTARIA 1956/GP/2023

V– 35% – Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários, (Recredenciamento Portaria N°274, de 14/04/2022, D.O.U nº73,Seção 1, Pag.150, de 18/04/2022.) em 31 de Janeiro de 2024,concluído na Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro– RJ.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$ 2260,25

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V

R$ 2.649,95(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

2460/2024 de 05/03/2024

001138

JOAO DE SOUZA FILHO

MOTORISTA

25/01/1995

III – 15% –Concedido mediante PORTARIA 1637/GP/2023

IV – 25% –Concedido mediante PORTARIA 1956/GP/2023

V– 35% – Curso Superior de Tecnológico em Gestão de Saúde Pública (Recredenciada pela : PORTARIA N°654 de 22/032019 - publicada no D.O.U 57, seção 1, pag.55 de 25/03/20219.) em 05 de fevereiro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR, fazendo jus a simbologia IV – 25%.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$ 2199,74

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V

R$ 2.589,44(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

3756/2024 de 27/03/2024

103617

EVERTON TRETTEL LADEIA

OPERADOR DE MÁQUINAS

15/07/2014

III – 15% –Concedido mediante PORTARIA 1637/GP/2023

IV – 25% –Concedido mediante PORTARIA 1956/GP/2023

V– 35% – Curso Pós-Graduaçâo Lato Sensu;Saúde Coletiva, (Credenciamento EaD:Portaria Ministerial N°31, de 10 de Janeiro de 2020,publicado no - D.O.U de 13 de Janeiro de 2020.) em 29 de novembro de 2023,concluído na FAVENI-Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante– ES.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$2338,19

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V

R$ 2.883,77(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

4007/2024 de 02/04/2024

103390

BENEDITA MONICA LEMES

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

05/03/2014

III – 15% –Concedido mediante PORTARIA 1637/GP/2023

IV – 25% –Concedido mediante PORTARIA 1956/GP/2023

V– 35% – Curso Especialização em Nutrição Esportiva (Portaria de Credenciamento nº529, de 26/07/2022 – D.O.U de 28/07/2022), concluído na Faculdade Conexão, Timóteo – MG.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV

R$ 2338,19

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V

R$ 2.883,77(Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 662 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional III, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de III a VI) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional III, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 1.943,39 – LEI 5.956 DE 15/03/2023

NÍVEL

CLASSE

MÉDIO

III

BASE

De 0

a 10%

De 0

a 10%

De 0

a 10%

De 0

a 10%

De 0

a 10%

De 0

a 10%

De 0

a 10%

SUPERIOR

15%

ESPECIALIZAÇÃO

25%

MESTRADO

35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

5158/2024 de 22/04/2024

102352

KEILA CRISTIANE DA SILVA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H

02/10/2012

III

IV – 15% – Concedido mediante PORTARIA 1617/2023.

V – 25% – Especialização – Curso Pós-Graduação Lato Sensu: Saúde Coletiva (Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº31, de 10 de Janeiro de 2020, publicada no D.O.U, 13 de Janeiro de 2020) em 21 de Março de 2024, concluído Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES.

DE:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível IV

R$ 2.744,78

PARA:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível V

R$ 3.253,07(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

1608/2024 DE 19/02/2024

103613

LENI PEREIRA PEDROSA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H

14/07/2014

III

IV – 15% – Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Saúde Pública (Recredenciada pela Portaria nº654 de 22/03/2019 – publicada no D.O.U 57, seção 1 pág.55 de 25/03/2019) em 23 de janeiro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR.

DE:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível III

R$ 2.236,48

PARA:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível IV

R$ 2.541,46 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

1313/2004 DE 13/02/2024

107962

MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

08/10/2019

III

IV – 15% –Curso Superior Bacharelado em Biomedicina (Autorizado Pela Portaria Ministerial nº238 de 30/03/2017 – publicada no D.O.U nº63, seção 1, pág. 28 de 31/03/2017), concluído na Faculdade Anhanguera de Tangará da Serra, Tangará da Serra – MT.

DE:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível III

R$ 2.033,17

PARA:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível IV

R$ 2.338,15 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

2475/2024 de 05/03/2024

107433

MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H

16/07/2019

III

IV – 15% – Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Saúde Pública (Recredenciada pela Portaria nº654 de 22/03/2019 – publicada no D.O.U 57, seção 1 pág.55 de 25/03/2019) em 05 de fevereiro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR

DE:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível III

R$2.033,17

PARA:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível IV

R$ 2.338,15 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

7262/2023 de 02/08/2023

107370

TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER

AGENTE ADMINISTRATIVO II

16/07/2019

III

IV – 15% – Curso Superior de Direito (Recredenciada pela Portaria Ministerial nº56 de 18/01/2017 – publicada no D.O.U de 19/01/2017) em 15 de fevereiro de 2019, concluído na Faculdade de Direito de Tangará da Serra (UNIC), Tangará da Serra – MT.

DE:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível III

R$ 2.033,17

PARA:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível IV

R$ 2.338,15 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 663 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional IV, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de IV a VII) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional IV, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL IV – Anexo II – da Lei 2.875/2008

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 1.943,39 – LEI 5.956 DE 15/03/2023
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	VII	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
925/2024 de 02/02/2024	109038	CARINE FIUZA BAHR	CIRURGIÃO DENTISTA	17/11/2020	IV	V – 15% – Especialização – Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Implantodontia (Credenciado pela Portaria nº1385,publicada no D.O.U, de 20 de dezembro de 2018) em 14 de dezembro de 2020, concluído no Centro Universitário Avantis, Balneário Camboriú – SC
DE:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 5.942,71				PARA:	Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível V R$ 6.834,12 (Lei 6.362/2024)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
1033/2024 de 06/02/2024	109037	MAIARA SOARES DE SOUZA	CIRURGIÃO DENTISTA	17/11/2020	IV	V – 15% – Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Dentística (Credenciado pela Portaria nº1385,publicada no D.O.U, de 20 de dezembro de 2018) em 14 de dezembro de 2020, concluído no Centro Universitário Avantis, Balneário Camboriú – SC.
DE:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 5.942,71				PARA:	Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível V R$ 6.834,12 (Lei 6.362/2024)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
1041/2024 de 06/02/2024	108694	ANA CAROLINA RIBEIRO SILVA DE PAULA	MÉDICO CLÍNICO GERAL – 40 H	18/03/2020	IV		V – 15% – Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Endocrinologia (Resolução CNE/CES nº1, de 06 de abril de 2018 do Conselho Nacional de Educação) em 27 de janeiro de 2021, concluído na IPEMED – Faculdade Ipemed de Ciências Médicas, Belo Horizonte – MG.
DE:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 18.528,26				PARA:		Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 21.307,50 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 664 DE 29DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.844/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o servidor EDUARDO SOMMER DUTRA, registrado sob o nº 112728, admitido em 01/02/2024, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE - SEMMEA, nomeada mediante Portaria nº 169/2024 de 09 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

PALMINIO GARRIDO

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 665 DE 29DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.844/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora BRUNA RODRIGUES ANJOS DA SILVA, registrada sob o nº 112244, admitida em 04/09/2023, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo comissionado de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO – MEIO AMBIENTE, nomeada mediante Portaria nº 1549/2023 de 01 de Setembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 29/04/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

PALMINIO GARRIDO

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 666 DE 29 DE ABRIL DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 13.844/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.650/2022 de 03 de fevereiro de 2022;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 30/04/2024 a senhoraBRUNA RODRIGUES ANJOS DA SILVA, portadora do CPF nº 060…...-.., para o cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE, símbolo DAS-II, de acordo com a Lei nº. 5.650 de 03 de fevereiro de 2022, fazendo jus ao recebimento de comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

PALMINIO GARRIDO

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhoraBRUNA RODRIGUES ANJOS DA SILVA, portadora do CPF nº 060…...-..,para o cargo comissionado deASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE, símbolo DAS-II, de acordo com a Lei nº. 5.650 de 03 de fevereiro de 2022, fazendo jus ao recebimento de comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 666/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 30/04/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Assessor de Apoio Administrativo do Gabinete.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

PALMINIO GARRIDO

Secretário Municipal de Meio Ambiente

BRUNA RODRIGUES ANJOS DA SILVA

Assessor de Apoio Administrativo do Gabinete

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