PORTARIA Nº 240/2024

DE 29 DE ABRIL DE 2024.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o servidor LUIZ CARLOS FIDALSKI, inscrito no CPF/MF sob o nº 344.***.***.34, para fiscalização do contrato nº 028/2024, empresa contratada GEO7 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 27.222.609/0001-61; VALOR TOTAL: R$ 13.900,00;OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM PROFISSIONAIS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM FORMAÇÃO ENGENHEIRO FLORESTAL OU AGRÔNOMO HABILITADO, PARA CONSTRUÇÃO E EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO CONCLUSIVO DO VALOR DA TERRA NUA DO MUNICÍPIO – NAS NORMAS TÉCNICAS ATUALIZADAS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS E TÉCNICAS – ABNT, DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES NOEMATIVAS 1939 E 1877 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, conforme condições, quantidades e especificações constantes no procedimento na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2024. VIGÊNCIA 26/04/2024 até 25/06/2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 29 DE ABRIL DE 2024.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se

Na data supra