DECRETO MUNICIPAL N°032/2024 DE 29 DE ABRIL DE 2024

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE TITULOS DO PCCS DO MUNICIPICIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º - A convocação da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, cujo tema abordado será “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER”.

Art. 2º - A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE será regida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por alguém indicado pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE será realizada no dia 02 de abril de 2024.

Art. 4º - O regimento interno da I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas referentes à organização e à realização DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 29 DE ABRIL DE 2024.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL