Dispõe sobre Instauração de Processo de Sindicância Nº002/2024, Designa respectiva Comissão e dá outras providências.

IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO,

ESTADODEMATOGROSSO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Nº002/2024 em relação ao Processo Administrativo 37/2017 e Pregão Presencial 34/2017- Aquisição de Lama Asfautica conforme Notificação 257/2023/SUPU/SAOR/SINFRA.

ARTIGO 2º - Ficam designados a compor a Comissão processante os Servidores:

l PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Luciene Leite da Silva Freitas CPF: 010.553.471-43

l SECRETÁRIO DA COMISSÃO:

Mirian Vieira Freire CPF: 003.017.861-43

l MEMBRO DA COMISSÃO:

Juliana da Silva dos Santos CPF: 054.465.941-42

ARTIGO 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando revogando a Portaria de nº36A/2024 de 25 de fevereiro de 2024.

Registre-se,

Publique-se,

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 25 de abril 2024.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal