A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, torna pública e oficializa a presente “ERRATA” retificando o Decreto nº 245 de 05 de abril de 2024; e:

ONDE SE LÊ:

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de dezembro de 2024.

LEIA - SE:

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de abril de 2024.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de abril de 2024.

FABIOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania