"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

JONAS CAMPOS VIEIRA , Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 770/2023, de 05 de dezembro de 2023;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDENCIÁRIA

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER PREVI

3.3.90.47.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS..................................R$ 1.000,00

TOTAL.................................................................................................................................R$ 1.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDENCIÁRIA

0005 – DIVISÃO PREVIDENCIÁRIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0003 – PREVIDÊNCIA

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.008 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM RESER PREVI

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ 1.000,00

TOTAL.................................................................................................................................R$ 1.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Reserva do Cabaçal- Mato Grosso, 12 de Março de 2024

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal